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Economia
- Publicada em 18 de Dezembro de 2017 às 16:41Anac assina termo aditivo para reprogramação de outorga pela GRU Airport
Agência Estado
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinou o termo aditivo que aprova a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga fixa por parte da GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A alteração no contrato de concessão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinou o termo aditivo que aprova a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga fixa por parte da GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A alteração no contrato de concessão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
A mudança, nos termos da Medida Provisória 779 e da Portaria nº 135 do Ministério dos Transportes, foi oficializada após a concessionária recolher o montante de R$ 725.780.649,67 pendente da outorga de 2017, ficando adimplente com todas as obrigações de outorga perante o governo.
Com a alteração contratual, a GRU Airport deverá recolher a outorga antecipada até 20 de dezembro deste ano, no valor de R$ 455.096.928,21, reduzindo o valor da outorga fixa a pagar em 2018, informa a Agência em nota.
