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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 05/12/2017. Alterada em 04/12 às 21h23min

Meirelles acredita votar a Previdência ainda em 2017

Henrique Meirelles lembrou peso previdenciário nas contas públicas

Henrique Meirelles lembrou peso previdenciário nas contas públicas


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que as reuniões com líderes da base do governo no domingo foram positivas e que há "boa probabilidade" de votação da reforma da Previdência no Congresso ainda em 2017. Em entrevista após o seminário "Reavaliação do Risco Brasil", no centro cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o ministro disse ainda contar com apoio do PSDB para a votação, argumentando que o processo definirá "quem está comprometido com as reformas".
Na busca por apoio à proposta, o presidente Michel Temer se reuniu duas vezes neste domingo com parlamentares, a primeira no Palácio da Alvorada e a segunda em jantar na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). "Tanto no almoço no Palácio da Alvorada quanto no jantar, houve comprometimento muito grande de todos os partidos da base com a reforma, porque todos entendem a necessidade de fazer", afirmou.
"Estamos fazendo um esforço grande para votar neste ano e há boa probabilidade. Mas isso, evidentemente, compete ao presidente da Câmara e de sua avaliação do momento certo", completou.
Em sua palestra no evento, Meirelles voltou a defender a necessidade da reforma, diante do peso crescente da Previdência sobre as contas públicas. "Terá que ser feita. A questão é quando", reforçou.
O ministro disse entender a oposição popular ao tema, já que mexe no prazo para pedir aposentadoria, mas argumentou que, sem as mudanças, o sistema perde a sustentabilidade no futuro. Meirelles defendeu que a proposta do governo é "justa", já que as parcelas mais pobres da população já se aposentam por idade, e não por contribuição. "Os trabalhadores mais pobres não conseguem ter carteira assinada por 35 anos e já se aposentam por idade", argumentou o ministro.
O ministro da Fazenda enumerou uma série de aspectos positivos do cenário econômico no País e citou as reformas do governo que ajudam a melhorar o risco país. "O que temos é um conjunto amplo de reformas, que visam diminuir o risco país", disse Meirelles.
Segundo ele, a política monetária tem sido eficaz. Os índices de inflação estão claramente comportados, inclusive quando medidos pelos núcleos. A taxa de juro real na economia está em patamar historicamente baixo e em condições "estimulativas", avaliou. Ao mesmo, tempo, os dados da população ocupada, com crescimento recente, confirmam a consistência da retomada da atividade econômica.
O ministro afirmou ainda que o governo está avançando na agenda de reformas microeconômicas, visando aumentar a taxa de produtividade. Além disso, completou, está de fato endereçando a questão fiscal de frente. Se mantida a trajetória da dívida pública, sem o teto dos gastos, as despesas federais chegariam a 25,4% do PIB em 2025, disse o ministro.
 

Partidos sugerem 'pacto' para o texto

Em reunião no domingo com o presidente Michel Temer, presidentes de partidos propuseram um "pacto" para aprovar a reforma da Previdência envolvendo a distribuição do fundo eleitoral e a janela para mudança de partido sem risco de perda de mandato. A ideia é que dirigentes repassem mais recursos do fundo para parlamentares mais fiéis ao governo e que não aceitem em suas legendas deputados que votaram contra a reforma.
A sugestão foi apresentada pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Na reunião, que aconteceu no Palácio do Jaburu, ele disse que vai dividir o fundo eleitoral de forma proporcional conforme o posicionamento dos parlamentares em três votações importantes: a da reforma trabalhista, a das duas denúncias contra Temer na Câmara e a reforma da Previdência. Aqueles que votarem de forma mais governista receberiam mais recursos do fundo eleitoral.
Presidente licenciado do PSD, o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) ponderou, no entanto, que essa divisão poderia levar deputados a migrarem para outras legendas durante a janela para livre troca de siglas, prevista para março de 2018.
Jefferson, então, fez a segunda sugestão: de que os dirigentes se comprometessem a só aceitar nesse troca-troca partidário parlamentares que tenham votado a favor da reforma. A ideia, no entanto, enfrenta resistência de alguns partidos.
Um dos resistentes é o DEM, que planeja aumentar sua bancada na Câmara em pelo menos nove deputados, a maioria vinda do PSB.
"Essa foi uma ideia do Roberto. O DEM não garantiu nada", comentou o líder do partido, deputado Efraim Filho (PB). "Disse que toparia só se todos se comprometessem e que com aqueles que já fechei a ida ao partido isso não valeria", afirmou o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), presidente licenciado do PRB.

Temer quer fechar questão; siglas aguardam PSDB e PMDB

Para Baleia Rossi, posição dos tucanos deve influenciar partidos

Para Baleia Rossi, posição dos tucanos deve influenciar partidos


/VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O presidente Michel Temer atua nos bastidores para que partidos da base aliada fechem questão a favor da reforma da Previdência em bloco quando a proposta for levada a votação na Câmara. A avaliação de governistas, no entanto, é de que isso só será possível se o PMDB, partido de Temer, e o PSDB tomarem a dianteira e decidirem fechar questão antes dos demais. Os tucanos marcaram reunião para amanhã para decidir o posicionamento da sigla sobre a reforma.
O fechamento de questão sobre um tema é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, os parlamentares daquela legenda que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da sigla podem ser punidos até mesmo com a expulsão.
Caso o PSDB (46 deputados) e o PMDB (60 deputados) decidam fechar questão a favor da reforma da Previdência, governistas acreditam que pelo menos outras quatro legendas devem seguir o "exemplo": PP (46 deputados), DEM (29 deputados), PRB (22 deputados), além do PTB (16 deputados), que divulgou carta ontem orientando seus parlamentares a votarem a favor das mudanças nas regras das aposentadorias.
"A ideia é trabalhar o fechamento junto com outros partidos da base, PTB, DEM, PRB, PMDB, PSDB e PP", disse o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), que participou de jantar no domingo na residência oficial da presidência da Câmara com demais lideranças partidárias para discutir estratégias para conseguir votar a reforma. Para Rossi, a posição dos tucanos deve influenciar a decisão do PMDB e das demais siglas.
Lideranças do DEM, PRB e PP, no entanto, usam o discurso de que o fechamento de questão de grandes partidos pode levar outras legendas a seguirem a mesma decisão, mas não dão garantias. "Não garanti. Disse que, se todo mundo fechar, vamos trabalhar para fechar também", afirmou o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), presidente licenciado do PRB. "Vejo mais na linha do diálogo com a bancada do que fechamento. Mas é claro que, se um partido der o exemplo, pode inspirar outros", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
Segundo interlocutores, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou na reunião ma residência do presidente da Câmara que, se os tucanos e peemedebistas fecharem questão, o PP também pode fechar. Também integrantes da base aliada, PR (37 deputados), PSD (38 deputados) e Solidariedade (14 deputados) já informaram que não fecharão questão de forma alguma a favor da reforma da Previdência. "O PR não vai fechar questão. Se forçar muito, daremos 15 votos", disse o líder do PR, José Rocha (BA). O líder do PSD, Marcos Montes (MG), também diz que a sigla não deve fechar questão, pois não há consenso sobre o tema. Já o Solidariedade diz que é contra a reforma como um todo.
Para aprovar a reforma das regras das aposentadorias no plenário da Câmara, o governo precisa de pelo menos 308 votos a favor da proposta em cada um dos dois turnos de votação. Governistas trabalham para que a proposta seja votada na próxima semana, mas ressaltam que só topam votar se tiverem de 320 a 330 votos garantidos. "Hoje não temos nem 300 votos", admite Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Casa.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, apoio chega a 330 votos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem, em discurso na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que o acordo com a base aliada do governo para que a votação da reforma da Previdência ocorra na semana que vem foi costurado ao longo do fim de semana, em encontros com as lideranças dos partidos.
Com o apoio declarado dos líderes, Maia acredita que poderá chegar à votação com 330 deputados a favor da reforma. São necessários 308 votos para aprovar a reforma. "Com as reuniões de domingo, estou realista, acho que temos um caminho."
Maia também voltou a criticar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por falar de questões políticas em vez de estar focado na reforma da Previdência.
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