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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Energia

Notícia da edição impressa de 14/12/2017. Alterada em 13/12 às 19h21min

Venda da Eletrobras beneficiará mais a União

Antes de ser privatizada, companhia terá de passar por ajustes prévios que terão impacto em suas contas

Antes de ser privatizada, companhia terá de passar por ajustes prévios que terão impacto em suas contas


/WILTON JUNIOR/AE/JC
A União terá prioridade no recebimento dos recursos da privatização da Eletrobras. No projeto de lei que vai tratar do assunto, o governo federal poderá ficar com até dois terços do dinheiro. O consumidor de energia elétrica será beneficiado com um terço dos recursos, por meio de abatimentos futuros na conta de luz.
O acerto foi fechado em reunião com integrantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, e Minas e Energia. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até a próxima semana. A ideia inicial do Ministério de Minas e Energia era dividir os recursos igualmente entre Tesouro, consumidor e Eletrobras. A preocupação era buscar uma forma de incentivar a companhia a aderir à privatização, já que a União não pode impor a proposta.
Mas o Ministério da Fazenda não abriu mão de receber uma parcela maior desse dinheiro, sob a justificativa de que a Eletrobras, embora controlada pela União, também conta com acionistas privados. Por isso, para a área econômica, dividir os recursos de forma igualitária seria uma forma de benefício indevido a esses acionistas.
O acordo prevê que a União fique com, no mínimo, um terço do dinheiro e, no máximo, dois terços. Para que o Tesouro possa receber mais, a Eletrobras receberá menos. A empresa ficará com, no máximo, um terço dos recursos dessa divisão.
Antes de ser privatizada, a Eletrobras terá de passar por ajustes prévios que terão impacto nas contas da companhia. Dentro do governo, há dúvidas sobre o que deve ser arcado apenas pela empresa e o que pode ser assumido ou receber alguma contribuição da União.
O tratamento desses ajustes é o foco de divergência entre as áreas, pois esses itens podem gerar abatimentos no bônus de outorga que a Eletrobras pagará à União para ter direito a novos contratos de concessão, o que reduziria a arrecadação do Tesouro.
Como não houve acordo sobre esse tema, o governo decidiu deixar essa decisão para depois. Ficou definido que esse cálculo será feito de acordo com critérios técnicos, nos estudos que serão contratados para subsidiar a privatização.
As divergências dentro do governo dizem respeito a imbróglios do passado, como o valor necessário para viabilizar a usina nuclear de Angra 3 e os empréstimos compulsórios, que geraram uma disputa bilionária na Justiça. Em todos os casos, a Eletrobras acredita ter créditos a receber da União, mas o Tesouro avalia que não deve assumir essas contas.
Um dos impasses, porém, foi finalmente superado. O Ministério da Fazenda concordou em pagar uma dívida de R$ 3,5 bilhões para cobrir gastos com combustível para termoelétricas de distribuidoras dos sistemas isolados. Esse pagamento foi definido pela Lei nº 13.360/2016, mas, até agora, não havia sido realizado. Os recursos serão pagos majoritariamente à Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobras. Para isso, porém, a dívida da distribuidora terá que "subir" e ser assumida pela holding Eletrobras.
 

Energia solar fotovoltaica atinge marca histórica de 150 MW

Brasil contabiliza atualmente 18.214 sistemas conectados à rede

Brasil contabiliza atualmente 18.214 sistemas conectados à rede


JOÃO MATTOS/JOÃO MATTOS/arquivo/JC
O Brasil acaba de atingir a marca histórica de 150 MW de potência instalada acumulada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica instalados em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e zona rural. A energia solar fotovoltaica representa 75,5% do total da potência instalada da microgeração e minigeração distribuída, que neste mês chegou a 200 MW. Segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a fonte solar fotovoltaica, baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa e sustentável, lidera com folga o segmento de microgeração e minigeração distribuída, com 99% das instalações do País.
De acordo com a entidade, o Brasil possui atualmente 18.214 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e engajamento ambiental a 20.518 unidades consumidoras, somando mais de R$ 1,33 bilhão em investimentos acumulados desde 2012, distribuídos ao redor de todas as regiões do País.
Atualmente, consumidores residenciais lideram o uso da energia solar fotovoltaica, representando 42% da potência instalada no País, seguidos por empresas dos setores de comércio e serviços (39%), indústrias (9%), sistemas localizados na zona rural (5%), edificações e serviços do poder público (5%), como escolas, hospitais, tribunais e iluminação pública.
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, ressalta que o crescimento da microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica é impulsionado por três fatores principais: a redução de mais de 75% no preço da energia solar fotovoltaica nos últimos 10 anos, o aumento de mais de 50% nas tarifas de energia elétrica nos últimos dois anos, e um aumento no protagonismo, na consciência e na responsabilidade socioambiental dos consumidores, cada vez mais interessados em economizar dinheiro ajudando simultaneamente a preservação do meio ambiente.
"Celebramos com otimismo este passo histórico para a fonte solar fotovoltaica no Brasil, com a certeza de que teremos um forte crescimento do setor nos próximos anos e décadas. O Brasil possui mais de 81 milhões de unidades consumidoras e um interesse cada vez maior da população, das empresas e também de gestores públicos em aproveitar seus telhados, fachadas e estacionamentos para gerar energia renovável localmente, economizando dinheiro e contribuindo na prática para a construção de um País mais sustentável e com mais empregos renováveis locais e de qualidade", comenta Sauaia.
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto nas de geração centralizada. A Absolar coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.
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