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Porto Alegre, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 28/11/2017. Alterada em 27/11 às 21h29min

Instalada câmara para mediar adesão ao RRF

Comitiva gaúcha teve agenda no Tesouro Nacional (foto) e na AGU

Comitiva gaúcha teve agenda no Tesouro Nacional (foto) e na AGU


/GOVERNO DO ESTADO/DIVULGAÇÃO/JC
Marcus Meneghetti
Depois de recorrer, em Brasília, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), uma comitiva com representantes do governo José Ivo Sartori (PMDB) comemorou, ontem, duas vitórias: a instalação da câmara de conciliação e arbitragem na Advocacia-Geral da União (AGU), através da qual o Estado busca iniciar a negociação para reverter a negativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e a autorização para a venda de ações do Banrisul a investidores estrangeiros.
"Viemos atrás de dois objetivos. Atingimos. Primeiro, a instalação da câmara de conciliação. Está instalada. O outro foi a autorização do Conselho Monetário Nacional para a venda de ações do Banrisul a estrangeiros", anunciou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB). 
Ao desembarcar na capital federal na manhã de ontem, o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD); o chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB); o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB); e Souza se encontraram com Padilha no Palácio do Planalto. Através de Padilha, foram agendados os encontros da tarde - primeiro, na STN; depois, na AGU.
Depois do almoço, os representantes do Palácio Piratini se encontraram com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Eles discutiram a divergência sobre os recursos comprometidos com pessoal e com o serviço da dívida com a União - que levou a STN a considerar o Rio Grande do Sul inapto ao RRF.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) afirma que o Estado compromete 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento das parcelas mensais da dívida e com a folha do funcionalismo. A STN diz que o comprometimento com esses itens é de 57,98% da RCL. Para entrar no RRF, esse gasto deve ser superior a 70%.
Às 17h30min, o compromisso foi na sede da AGU, a quem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou, em 8 de novembro, a instalação de uma câmara de conciliação, pois antecipava a divergência entre o Piratini e o Tesouro Nacional. Os gaúchos foram recebidos pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que confirmou o compromisso do órgão federal em mediar as negociações.  
A AGU acolheu o pedido em 16 de novembro. A partir desta data, a STN tinha 20 dias para manifestar interesse em participar da Câmara de conciliação. Entretanto, depois do encontro com Grace, a comitiva gaúcha voltou a encontrar Padilha no Planalto.
"Faltava uma resposta da STN à AGU. O ministro Padilha telefonou para Ana Paula Vescovi, que se comprometeu em mandar um e-mail à AGU, aceitando a participação da câmara. A resposta chegou no final da tarde", relatou Souza. 
Inclusive, a primeira reunião da câmara de conciliação está marcada para amanhã, na sede da AGU. Devem comparecer ao encontro técnicos da STN, da PGE e da Sefaz.
Segundo o líder do governo na Assembleia, o ministro-chefe da Casa Civil também intercedeu para agilizar a autorização da venda a estrangeiros de ações do Banrisul, que vai leiloar papéis. "O Conselho Monetário Nacional iria se reunir só em 30 de novembro. Mas o ministro Padilha conseguiu que fizessem uma reunião extraordinária, na qual foi aprovada a venda de ações do banco gaúcho para estrangeiros. Amanhã, a decisão do conselho já deve estar na Casa Civil para sanção do presidente Michel Temer (PMDB)", comemorou o deputado Gabriel Souza.
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