Avança acordo coletivo para as fundações

Em mais uma audiência de conciliação que busca um acordo coletivo para o desligamento dos servidores de seis fundações estaduais em processo de extinção, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acolheu parte das sugestões propostas pelos representantes dos sindicatos de trabalhadores. A reunião ocorreu ontem à tarde, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), e durou mais de duas horas, enquanto grupos de trabalhadores acompanhavam do lado de fora.

Na última reunião, realizada em 7 de novembro, já havia sido objeto de acordo que um Plano de Demissão Voluntária (PDV) teria um efeito "universal", ou seja, valeria tanto para os servidores estáveis que aderissem ao PDV quanto para quem fosse demitido. A PGE acolheu outras três sugestões dos servidores: flexibilizou a questão econômica, mudando a proposta da indenização de um salário (da folha de pagamento de cada servidor) a cada cinco anos trabalhados para um salário a cada quatro anos; alterou a quitação do contrato de trabalho, reduzindo-a somente aos valores recebidos; e retirou a obrigação de que dirigentes, delegados sindicais e membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) abrissem mão da estabilidade.

"Vamos consultar as direções das bases dos sindicatos, mas consideramos que melhorou bastante a proposta do Estado", avalia o advogado Antônio Escosteguy Castro, que representa o Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul. Castro explicou que, como havia cláusulas que não ficaram claras, foi estabelecido um prazo até 27 de novembro para o ajuste da redação da proposta, para posteriormente, até 1 de dezembro, o texto ser apreciado pela assembleia geral de trabalhadores.

A procuradora Andréia Über Espiñosa Drzewinski, coordenadora da procuradoria trabalhista da PGE, que esteve presente na negociação, anunciou que a proposta do Estado é "definitiva". "Não temos mais nenhuma margem para avançar, somente para discutir questões de redação", pontua.

Se não houver aceitação dessa última proposta, Andréia informou que os servidores não estáveis serão desligados. Como está pendente de julgamento a liminar que amplia a estabilidade aos servidores que cumpriram pelo menos três anos de estágio probatório, o desfecho destes trabalhadores ficaria em suspenso até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Andréia salientou, no entanto, que a derrubada da primeira liminar pelo ministro do STF Gilmar Mendes permite que, independentemente da questão das demissões, o processo de extinção das fundações Zoobotânica (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan seja efetivado.

Conforme o advogado Castro, a vantagem da pendência de julgamento da liminar da estabilidade é o tempo. "A maneira mais rápida para o Estado efetivamente fazer alguma forma de extinção é através desse acordo (trabalhista). Porque senão, está todo mundo (servidores) assegurado por liminares, e tão cedo elas não serão derrubadas", comemora.