Governo inicia demissão de servidores da Corag

A extinção de órgãos públicos, proposta pelo governo estadual e aprovada na Assembleia Legislativa há quase 11 meses, está perto de ser concretizada com a demissão de 194 servidores da Companhia de Artes Gráficas do Rio Grande do Sul (Corag), que deve começar ainda neste mês, conforme informação do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo (PMDB). A previsão é de concluir o processo em até 90 dias.

Contudo, como não houve acordo durante a negociação coletiva entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre (Stigpoa), que representa os trabalhadores, os desligamentos podem acontecer sem contemplar uma indenização aos servidores. "Vamos atender ao que diz a legislação trabalhista, já que os servidores são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)", informa Búrigo.

A Lei Nº 14.979/2017, que dispõe sobre a extinção da Corag, define, no artigo 5º, que "a rescisão dos contratos de trabalho poderá ser realizada sob a forma incentivada, mediante critérios definidos pelo Conselho de Administração, tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da companhia". "Lamentamos que o sindicato não quis continuar as negociações. Trabalhávamos num valor consensualizado", alega o secretário.

Francisco Lázaro Peixoto da Silva, presidente do Stigpoa, contesta essa afirmação e alega que, na visão do sindicato, não havia proposta do governo do Estado. "A lei que autoriza a extinção da Corag diz que seria repartido 10% do rendimento de 2016", sustenta. Para Búrigo, como o "sindicato não quis mais tratar desse assunto, não é mais obrigatório".

Ainda assim, o Stigpoa alerta que os servidores da Corag devem receber a notificação de aviso prévio, independentemente de que as partes não tenham chegado a um acordo durante o período de negociação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

A medida será possível devido à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, atendendo à ação do governo, derrubou a liminar que exigia negociação prévia à demissão em massa e autorizou a imediata extinção dos órgãos públicos e a demissão dos servidores.

A decisão do ministro Gilmar Mendes é monocrática e ainda será avaliada pelo pleno da corte. Os servidores da companhia foram os únicos, entre os órgãos que também tiveram sua extinção aprovada, a não conquistar nova liminar impedindo a demissão de servidores considerados estáveis.

Sobre a extinção da Corag, Búrigo afirma que "o processo ocorrerá de maneira planejada. Todos os serviços que precisavam de continuidade já estão feitos na Procergs, e até o fim do mês encerram os contratos de impressão com outros órgãos". Silva, presidente do Stigpoa, ainda critica a extinção de uma empresa lucrativa, questionamento que tramita na Justiça Estadual.