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Política
- Publicada em 13 de Novembro de 2017 às 22:46Matérias financeiras trancam pauta de votação
Além das três propostas que obstruem a pauta, outros 59 textos estão aptos à apreciação em plenário
/MARCO QUINTANA/JC
Três matérias de natureza financeira trancam a pauta da Assembleia Legislativa: o Projeto de Lei (PL) nº 195/ 2017, que trata do empréstimo de US$ 200 milhões da Corsan junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o PL 175/2017, que autoriza o Palácio Piratini a negociar aditivos no contrato da dívida do Estado com a União; e o PL 216/2017, que prevê a repactuação de dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS. Essas propostas devem ser apreciadas na sessão desta terça-feira antes das outras 59 matérias aptas à votação.
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Três matérias de natureza financeira trancam a pauta da Assembleia Legislativa: o Projeto de Lei (PL) nº 195/ 2017, que trata do empréstimo de US$ 200 milhões da Corsan junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o PL 175/2017, que autoriza o Palácio Piratini a negociar aditivos no contrato da dívida do Estado com a União; e o PL 216/2017, que prevê a repactuação de dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS. Essas propostas devem ser apreciadas na sessão desta terça-feira antes das outras 59 matérias aptas à votação.
Conforme justificativa do PL 195/2017, o financiamento da Corsan vai ser destinado ao Programa de Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul. Além do valor emprestado pelo BID, a estatal pretende aportar mais US$ 100 milhões para a realização de obras.
O PL 175/2017 busca ampliar o prazo para pagamento da dívida com a União, em dois contratos referentes "ao acolhimento da dívida dos estados pela União, e ao Proes (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária), que saneou o sistema financeiro estadual, ambos em 1998".
"Tais contratos hoje representam cerca de 90% na dívida total do Rio Grande do Sul, tendo alcançado, ao final de 2016, o valor de R$ 57,4 bilhões. Nos termos da renegociação prevista na Lei Complementar nº 156/2016, tais dívidas terão 20 anos a mais de prazo de pagamento - de 2028 para 2048", explica a justificativa do projeto. O texto prevê ainda que "o saldo resultante do valor que deixou de ser pago por força de liminar do Supremo Tribunal Federal em 2016, de R$ 880 milhões, pode ser parcelado em 24 vezes".
O PL 2016/2017 também prevê a amortização da dívida pública financiada por recursos do fundo de garantia. A renegociação pode dar até 20 anos de prazo para amortização desses débitos. O Piratini exemplifica: "caso o aditivo seja celebrado ainda em 2017, em vez de encerrar-se o prazo em 2025, este iria até 2037". Segundo o governo, o Estado teria um ganho financeiro, a valor presente líquido, da ordem de R$ 17 milhões.
