Tribunal suspende votação que aumentou alíquota do Previmpa

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado aceitou ontem um mandado de segurança que suspende a aprovação do projeto que aumentou a alíquota de contribuição do Previmpa, a previdência do funcionalismo público municipal.

O pedido de ação judicial foi realizado por três vereadores do PT: Sofia Cavedon, Aldacir Oliboni e Marcelo Sgarbossa. Com a impetração do mandado autorizada pela Justiça, portanto, a sessão extraordinária na qual se deu a votação teve os resultados suspensos.

A votação do projeto, marcada por polêmica, uso de spray de pimenta contra manifestantes e a ocupação do plenário por parte destes, acabou ocorrendo após a interrupção da sessão normal, e foi realizada como sessão extraordinária na sala ao lado do salão principal. Consequentemente, foi votada e aprovada a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%, com 20 votos favoráveis, seis contrários, uma abstenção e a ausência deliberada de outros, como boicote ao que foi visto pela oposição como uma ação autoritária para votar o projeto.

Alguns vereadores questionaram o fato de terem sido avisados sobre a votação minutos antes da abertura da sessão, e, em alguns casos, alegam não terem sido sequer avisados como um todo. A vereadora Sofia Cavedon, por exemplo, estava no Palácio da Polícia acompanhando manifestantes que tinham entrado em conflito ou com a Guarda Municipal ou com a segurança privada que estava presente naquele dia.