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- Publicada em 20 de Novembro de 2017 às 22:41

Entidades criticam cortes no orçamento federal

Audiência foi promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

Audiência foi promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara


MARCO QUINTANA/JC
Igor Natusch
O projeto de Lei Orçamentária Anual do governo federal para 2018 é visto com grande preocupação por representantes da área de assistência social do Rio Grande do Sul e de todo o País. O texto propõe uma redução drástica nas verbas destinadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) - segundo alguns deputados federais, o corte chegaria a mais de 98%. Uma audiência pública, presidida pela deputada federal Maria do Rosário (PT), ocorreu ontem, em Porto Alegre, reunindo diferentes entidades ligadas ao tema.
O projeto de Lei Orçamentária Anual do governo federal para 2018 é visto com grande preocupação por representantes da área de assistência social do Rio Grande do Sul e de todo o País. O texto propõe uma redução drástica nas verbas destinadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) - segundo alguns deputados federais, o corte chegaria a mais de 98%. Uma audiência pública, presidida pela deputada federal Maria do Rosário (PT), ocorreu ontem, em Porto Alegre, reunindo diferentes entidades ligadas ao tema.
Entre os cortes previstos no orçamento a ser apreciado pelo Congresso, está a redução dos valores para o Programa Bolsa Família, que cairiam de R$ 29 bilhões para R$ 26 bilhões. As ações para a estruturação da rede e execução de serviços de assistência social cairiam de R$ 2 bilhões para meros R$ 3,4 milhões - uma queda que poderia inviabilizar a existência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atuam em municípios menores e em áreas de alta vulnerabilidade social. Os serviços de proteção social básica iriam de R$ 1,2 bilhão para R$ 800 mil, enquanto as atividades de estruturação da rede teriam apenas R$ 200 mil para investimentos, contra os R$ 7,1 milhões atuais.
Maria Lopes Rodrigues, representante do Fórum Estadual dos Usuários do Suas, diz que a proposta orçamentária acaba reforçando os impactos negativos da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela gastos sociais durante 20 anos. "Inviabiliza todas as políticas públicas, e quem mais sofre são os usuários. Basta ver a quantidade de moradores de rua, de creches fechando, de postos de saúde sem atendimento, alunos sem merenda etc. (Esse congelamento) vai aumentar a miséria, o desemprego, e isso tudo aumenta a demanda (pelo Suas). Do meu ponto de vista, é burrice do governo fazer isso, porque onera muito mais as políticas públicas", argumenta.
Presidente do Conselho Regional de Serviço Social e um dos articuladores dos movimentos em favor do Suas no Estado, Agnaldo Engels Knevitz afirma que o corte significa "a falência do Suas". "Por mais que o governo federal não tenha dito que está extinto, na medida em que não tem financiamento, está matando a política à míngua. O sinal que o governo federal dá com essa medida é dizer, literalmente, que está a serviço do capital financeiro. Ele não está se preocupando com a classe trabalhadora e com quem precisa de política pública", acusa.
Os prejuízos para a população em situação mais vulnerável são enormes, diz Knevitz. "Há uma crescente no número de famílias que estão precarizadas, sem emprego e sem renda, e que estariam sujeitas à utilização de políticas de assistência social. Influencia no Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda, mas também terá impacto no Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência." Outra questão, diz ele, é a redução nacional no número de trabalhadores ligados ao Suas, que perdeu mais de 20 mil profissionais no período entre 2015 e 2016. Hoje, são em torno de 250 mil pessoas.
"Os mais desfavorecidos são os menos respeitados pela pátria amada", lamenta Léo Monteiro, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). O quadro, segundo ele, é "muito ruim", mas há disposição para mobilizar deputados e evitar a aprovação da peça orçamentária. "Precisamos de um esforço conjunto contra um governo que se acha no direito de desconstituir um projeto como esse (Suas) e para manter os direitos das pessoas que mais necessitam", reforça. Um relatório com as opiniões coletadas no evento será entregue à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal.
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