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Geral
- Publicada em 16 de Novembro de 2017 às 22:38Prisão de Canoas está em condições, diz Schirmer
Após triagem, presos recebem itens de uso pessoal e alimentação, diz Susepe
CLAITON DORNELLES /JC
Igor Natusch
A interdição parcial da Penitenciária Estadual de Canoas 2 (Pecan 2), determinada pela Justiça nesta semana, foi recebida com insatisfação dentro do governo gaúcho, responsável pela administração da unidade prisional. Para mostrar que o complexo não está inacabado e que a ocupação das celas está sendo feita de forma adequada, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) promoveram, nesta quinta-feira, uma visita de órgãos de imprensa às instalações do presídio. No momento, pouco menos de 300 detentos estão em quatro das seis galerias do local, cuja capacidade total é de 805 pessoas.
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A interdição parcial da Penitenciária Estadual de Canoas 2 (Pecan 2), determinada pela Justiça nesta semana, foi recebida com insatisfação dentro do governo gaúcho, responsável pela administração da unidade prisional. Para mostrar que o complexo não está inacabado e que a ocupação das celas está sendo feita de forma adequada, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) promoveram, nesta quinta-feira, uma visita de órgãos de imprensa às instalações do presídio. No momento, pouco menos de 300 detentos estão em quatro das seis galerias do local, cuja capacidade total é de 805 pessoas.
O secretário Cezar Schirmer não afastou a possibilidade de "problemas" no fornecimento de assistência básica aos detentos, em especial nos primeiros dias de ocupação da Pecan 2. "Pode até ter ocorrido, eu não estava aqui nos primeiros dias. Agora, se houve algo, o que eu desconheço, nós corrigimos. No momento, não há nenhum problema. Os presos estão recebendo comida, vestuário, há água e esgoto, condições de higiene adequadas", enumera. A ausência momentânea de algumas instalações, como cozinha e lavanderia, não impede a ocupação parcial da unidade, alega Schirmer.
A decisão da juíza Patrícia Fraga Martins, da 2ª Vara de Execuções Criminais, impede que a Pecan 2 abrigue mais presos do que atualmente, com a possibilidade de aumento gradual do teto na medida em que condições mais adequadas sejam atingidas. Segundo o texto, o modo como a ocupação foi conduzida coloca em risco todo o modelo idealizado para o Complexo Prisional de Canoas, focado na recuperação dos criminosos e em eliminar a influência de facções. Hoje, segundo a magistrada, a Pecan 2 "é a antítese do que foi planejado, ou seja, a completa inexistência de tratamento penal".
O administrador da Pecan 2, Tiago Marcarini Lindholz, rebateu parte das colocações da juíza. Segundo ele, os detentos recebem uma série de itens no momento em que entram na prisão, incluindo roupas de cama, vestuário e utensílios básicos. Há também um kit para higiene, renovado semanalmente. Em uma triagem antes da entrada nas galerias, o detento passa por exame médico, e é catalogado caso tenha doenças crônicas, como tuberculose, diabetes ou o vírus HIV. "Nenhuma cela tem mais do que sua capacidade limite, de oito presos", assegura.
Embora garanta que as regras para a ocupação estão sendo seguidas à risca, Schirmer afirma que não é aceitável que os presos recebam tratamento melhor do que suas vítimas, ou tenham melhores condições do que integrantes da sociedade civil. "É preciso bom senso. Muitas das exigências da juíza, por quem tenho o maior respeito, não são atendidas para as pessoas nas ruas." Segundo ele, o Judiciário poderia ter comunicado ao governo eventuais problemas, dando tempo para corrigi-los antes de interromper a entrada de apenados. "Se há presos ligados a facções criminosas, nos deem os nomes, e tomaremos providências", reforçou.
Schirmer ressaltou que "sentença se cumpre" e que não fará entrada de novos presos na Pecan 2 enquanto a liminar estiver em vigor. "Mas, se não cumprir a outra decisão judicial (que determinava o esvaziamento de delegacias), vou voltar a ter presos em viaturas", adverte. "Em hipótese alguma vamos parar de prender, pois isso seria mais criminalidade nas ruas."
A juíza deu prazo de sete dias para a Susepe começar a oferecer atividades laborais na Pecan 2 e para comprovar a presença de advogado, médico e enfermeira na unidade. Em até dez dias, é preciso que a administração apresente projetos para a cozinha, lavanderia e laboratório, sob pena de redução da capacidade para 144 presos.
Em nota, o Ministério Público do Rio Grande do Sul afirmou que vê a permanência de presos em delegacias e viaturas como a questão mais grave na área de segurança. "A instituição confia que a SSP, que vem envidando esforços para o desafogo da situação, irá atender às necessidades básicas dos presos da Pecan 2, apontadas na decisão de interdição", afirma o órgão.
