Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 16 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

COMENTAR | CORRIGIR

Segurança pública

Notícia da edição impressa de 16/11/2017. Alterada em 16/11 às 09h13min

Presídio de Canoas é interditado

Medida poderá ser revista quando serviços e estrutura do prédio forem finalizados

Medida poderá ser revista quando serviços e estrutura do prédio forem finalizados


CLAITON DORNELLES /JC
Isabella Sander
Utilizada desde o final de outubro para esvaziar delegacias e viaturas, a Penitenciária Estadual de Canoas 2 (Pecan 2) foi parcialmente interditada. A juíza Patrícia Fraga Martins, da 2ª Vara de Execuções Criminais, estabeleceu limite de ocupação em 300 presos, podendo o teto aumentar gradualmente, caso o espaço seja melhor equipado, ou reduzido para 144 vagas (uma galeria), caso as melhorias não sejam feitas. A interdição será revista quando os serviços e a estrutura do prédio forem finalizados. Na terça-feira, havia 300 detentos no local, que tem capacidade para 805.
A magistrada alega que o modo como a prisão foi ocupada põe em risco os princípios que nortearam a construção do Complexo Prisional de Canoas, do qual a Pecan 2 faz parte, que eram afastar o controle das facções criminais e dar condições para os apenados retornarem à sociedade sem cometer mais crimes. Para Patrícia, a Pecan 2 não pode, hoje, ser vista como um local que recupere presos, pois pouco se diferencia dos lugares onde eles antes estavam recolhidos. "Faltam produtos de higiene e limpeza, não há estrutura de saúde, educação ou trabalho. É a antítese do que foi planejado, ou seja, a completa inexistência de tratamento penal", pontua.
A ocupação de, no máximo, 300 detentos pode ter seu teto aumentado em 20 presos a cada dez dias, contanto que algumas melhorias sejam feitas. Em sete dias, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) deve iniciar as atividades laborais na Pecan 2 e comprovar presença de um advogado, um médico e uma enfermeira. Em dez dias, precisa apresentar projetos de início e término para cozinha, lavanderia e ambulatório. Caso os prazos não sejam cumpridos, o teto da penitenciária será reduzido para até 144 presos.
O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, criticou em nota a interdição da penitenciária e informou que a Procuradoria-Geral do Estado tomará as providências cabíveis. "A qual decisão deve-se cumprir? Àquela que determina a retirada de presos de delegacias e viaturas ou à que limita a entrada de presos na Pecan 2 pelo argumento de que os mesmos estão, supostamente, em condições inadequadas?", questiona.
Schirmer assegura que não falta alimento, banho, higiene ou roupa lavada. "Parece que violar a dignidade da pessoa humana é alocá-los em estruturas que lhe garantem um teto, uma cama, comida, banho e higiene pessoal", ironiza.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia