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Porto Alegre, terça-feira, 26 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

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Habitação

Notícia da edição impressa de 06/11/2017. Alterada em 05/11 às 22h11min

'Função social da propriedade não é aplicada até hoje'

Coordenadora do MTST, Cláudia Fávaro milita pelo direito à moradia

Coordenadora do MTST, Cláudia Fávaro milita pelo direito à moradia


JONATHAN HECKLER/jc
Isabella Sander
Arquiteta e coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Cláudia Fávaro milita pelo direito à moradia na área urbana há dez anos. Em entrevista ao Jornal do Comércio, a ativista enfatizou a exclusão sofrida pelo indivíduo que não tem onde morar no Brasil. "Mesmo assim, ele precisa morar em algum lugar, e é assim que começam as ocupações", explica. Segundo Cláudia, o direito à moradia é absoluto, ao contrário do direito à propriedade, que depende da função social. Esse conceito, existente desde a Constituição Federal de 1988, para a arquiteta, nunca foi aplicado de fato.
Jornal do Comércio - Do que decorrem os conflitos fundiários?
Cláudia Fávaro - A terra é um ativo econômico muito importante na sociedade, pois está ligada à propriedade, que é um dos conceitos básicos do capitalismo e do sistema que vivemos. É através da propriedade que as relações se reproduzem: ou se possui, ou não se possui. Quando não possui, a pessoa é excluída da sociedade. Do ponto de vista da habitação, quando não se tem onde morar, mesmo assim é preciso morar em algum lugar. Se eu estiver embaixo do viaduto Otávio Rocha, sem ter para onde ir, com poucas cobertas, fome e frio, a primeira coisa que eu vou querer é uma casa, para começar a me sentir gente. Se a sociedade exclui a pessoa a ponto de ela não ter moradia, mesmo através de financiamento ou parcelas para adquirir um terreno, essa pessoa vai ter que morar em algum lugar, e aí a terra que está ociosa e não está cumprindo a sua função social passa a estar em disputa.
JC - É nesse contexto que começam as ocupações?
Cláudia - Sim. As pessoas se veem forçadas a ocupar. Ninguém ocupa porque quer ou acha que é certo. Quer dizer, é certo porque tem pouca gente concentrando muito e muita gente que não tem nada, então é justo retomar essa terra que lhe foi tirada - e lhe foi tirada mesmo, porque sabemos que o Brasil era habitado por diversas comunidades que estavam aqui muito antes de os brancos ocuparem e ditarem de quem seriam essas terras. Desde as Capitanias Hereditárias, a maioria do parcelamento de terras foi feita por grilagem de gente que se apropriava de terras que não eram suas. Isso é muito cultural na nossa sociedade, então retomar a terra, reivindicar a ocupação dela e garantir um direito humano básico, que está na Constituição, é o mínimo a se fazer quando se é privado disso.
JC - Mas o direito à propriedade também está na Constituição.
Cláudia - Sim, mas o direito à moradia é absoluto: todo ser humano tem. O direito à propriedade é subjugado a uma segunda questão, que é o cumprimento da função social da propriedade. Se tu tens uma propriedade que não está cumprindo sua função social, ela pode ser retirada do proprietário. Não é porque está na escritura que ela é absoluta. Porém, o que acontece, principalmente entre juízes, é que essa parte da lei não é muito interessante de ser reconhecida e, na maioria dos despachos de reintegração de posse, a função social sequer é citada. Aí a gente entra num problema da legislação brasileira.
JC - Qual a efetividade do conceito de função social atualmente?
Cláudia - Apesar de a função social da propriedade ser lei desde a Constituição de 1988, não se aplica até hoje. A falta de direitos e a desigualdade social não são consequências da falta de legislação. No Brasil, temos uma das leis mais avançadas do mundo na área de regulação urbana, que é o Estatuto das Cidades, e ele simplesmente não é aplicado. Regular o solo urbano, do ponto de vista de redistribuir a cidade, não seria oneroso para a classe média e a classe alta, que acabam pagando com a violência. A desigualdade social e a construção de uma cidade com muros, que separam os ricos dos pobres, só fazem com que a classe excluída se revolte e acirre a luta de classes. Essa reação vai acontecer, porque essa pessoa tem frio, fome e sede. O que tu serias capaz de fazer para te aquecer e comer?
JC - O problema da moradia tende a piorar?
Cláudia - Com certeza, especialmente diante da crise econômica. Temos um modelo de desenvolvimento de sociedade que priorizou grandes obras, duplicação de avenidas e, com isso, aumenta o preço da terra e o poder público expulsa dos centros urbanos quem não tem condições de pagar. É o que está acontecendo com as vilas Dique e Nazaré, em Porto Alegre, por exemplo. A ocupação Lanceiros Negros veio com outra perspectiva de atuação, que é a disputa pelo Centro. O lugar onde se mora se tornou uma forma de reprodução de capital, na qual a cidade deixa de ter um valor de uso e começa a ter único e exclusivamente um valor de troca, sempre favorecendo grandes grupos empresariais e grandes construtoras, com condições de ter acesso à terra que está no mercado.
JC - Qual o impacto do programa Minha Casa Minha Vida no déficit habitacional?
Cláudia - O Minha Casa Minha Vida tentou redistribuir esse estoque de habitações. Desde o Banco Nacional de Habitações - que existiu de 1964 a 1986 - não se tinha um programa habitacional com um aporte de recursos financeiros tão grande. Mais de 2 milhões de moradias foram construídas, mas, mesmo assim, o déficit não baixou. Temos um déficit habitacional que beira as 7 milhões de moradias, construímos 2 milhões de habitações e não conseguimos reduzir o déficit, ou seja, atacamos muito pouco no problema real: menos de 10% das casas construídas foram para pessoas de baixa renda. O que se fez foi um programa de desenvolvimento econômico, e não de moradia - que gera empregos, beneficia grandes construtoras - e vimos o que essa relação promíscua com as construtoras fez com o nosso país.
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Comentários
JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA 07/11/2017 11h38min
O Estado, no âmbito federal, tratando politicamente a propriedade da terra, como mediador entre os diversos segmentos sociais e atuando em defesa dos menos favorecidos, poderá encontrar soluções para os problemas de défice habitacional e segregação sócioespacial, na cidade e no campo.
Tiago 06/11/2017 15h52min
Por que não começamos distribuindo empregos?! Acho mais interessante do que invadir propriedades alheias. Exigir incentivos do Governo para redução de impostos para as empresas que geram empregos. Mas, antes é necessário fazer aquilo que o Estado não faz, oferecer educação de qualidade, desenvolver o raciocínio lógico, crítico dos estudantes. Podemos fazer o seguinte também: comece dando o exemplo e distribua a sua propriedade.