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Porto Alegre, quinta-feira, 02 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

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Alterada em 02/11 às 19h06min

Em Lisboa, Gilmar diz que 'não se convenceu' de Cabral ter ameaçado Bretas

Agência O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na manhã desta quinta-feira que não está convencido de que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) tenha ameaçado o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, durante audiência. Em evento do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é um dos sócios, realizado em Lisboa, Portugal, o magistrado ainda enfatizou que a informação de que a família de Bretas fazia parte do ramo de jóias era de conhecimento público.
"O que se alegou é que houve ameaça ao juiz e eu vi o vídeo, examinei todas as questões e não me convenci disso", afirmou Gilmar, que explicou o que interpretou do caso: -"É um diálogo talvez um pouco ríspido entre o ex-governador e o juiz, mas nada de mais", disse.
Gilmar Mendes contou também que acha "absolutamente normal" as críticas que recebeu após suspender a transferência de Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (MS).
"A nossa função no STF e na magistratura em geral é, muitas vezes, nadar contra a corrente. Se olharem a minha trajetória no STF e, eu lá já estou há 15 anos, vão saber que eu sempre estive do mesmo lado: defendendo os direitos e garantias individuais", afirmou, que acrescentou:
"Quando a gente concede um habeas corpus, as pessoas que recebem um relato mais ou menos superficial são contra e, se pudessem, suprimiriam essa sentença, mas ao fazê-lo estariam suprimindo seus próprios direitos. O atingimento de um direito de alguém hoje significa que amanhã poderá haver o atingimento do direito de outra pessoa, por isso que nós temos todas essas garantias", contou.
Perguntado sobre a suspeita de que Cabral teria regalias na prisão, o ministro disse que isso não é justificativa para levá-lo a uma penitenciária de segurança máxima. De acordo com Gilmar, esse caso tem que ser resolvido na própria cadeia em que o ex-governador se encontra.
"O tratamento privilegiado na prisão tem que ser resolvido lá mesmo. O juiz, o promotor que fazem a supervisão do sistema penitenciário, portanto, eles que têm que resolver", fala.
Em meio à defesa do ministro da Justiça, Torquato Jardim, da prisão após condenação em segunda instância, Gilmar Mendes sinalizou que pode mudar de decisão, uma vez que acredita existir abusos no sistema atual.
"As pessoas são presas já provisoriamente e essa decisão é mantida em primeiro e em segundo grau, portanto, a execução da pena está se fazendo já no primeiro grau. Mas isso só deve ser discutido no ano que vem", afirmou.
Gilmar Mendes está em Lisboa, em Portugal, para o IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio.
Também vão participar do evento o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), entre outros.
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