Receitas de dividendos em outubro somam R$ 82,4 milhões, queda real de 22,2%

O caixa do governo federal recebeu R$ 82,4 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em outubro, cifra 22,2% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 4,832 bilhões, alta real de 195,8% em relação a igual período de 2016.

As receitas com concessões totalizaram R$ 221,3 milhões em outubro, queda real de 9,6% ante outubro de 2016. Nos dez primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 5,183 bilhões, queda real de 76,9% ante igual período do ano passado.

O governo espera receber um reforço na conta de concessões nos últimos dois meses do ano. Segundo o Tesouro, são esperadas receitas de R$ 12 bilhões com o leilão de usinas hidrelétricas em novembro. Em dezembro, são esperados R$ 10 bilhões referentes ao leilão de petróleo e mais R$ 3 bilhões com o pagamento de outorgas de aeroportos.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,7% de janeiro a outubro deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Tribunal de Contas da União (TCU, 8,4%), Justiça do Trabalho (8,2%), Defensoria Pública da União (17,2%) e Ministério Público da União (8,2%).