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Porto Alegre, quarta-feira, 15 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 16/11/2017. Alterada em 15/11 às 20h24min

MP com ajustes deve ser alvo de disputa no Congresso

Exercício da função insalubre por grávidas e lactantes foi ajustado

Exercício da função insalubre por grávidas e lactantes foi ajustado


/MAURO SCHAEFER/ARQUIVO/JC
O governo publicou, na terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que muda alguns pontos da reforma trabalhista. Agora, o Congresso Nacional tem 120 dias para analisar as mudanças até que a medida perca a validade. Geralmente, as negociações políticas vão até o limite desse prazo, sobretudo em assuntos polêmicos.
A expectativa agora é em relação à relatoria e à presidência da comissão mista que analisará o tema. Em um esquema de rodízio, a Câmara dos Deputados escolhe um, e o Senado Federal, o outro. O problema é que, na Câmara, a boa vontade em relação ao tema é baixa.
Um dos pontos mais polêmicos das regras originalmente aprovadas no Senado Federal, o exercício de trabalho insalubre por grávidas e lactantes foi ajustado pela MP 808. O novo texto determina que gestantes sejam automaticamente afastadas, "enquanto durar a gestação", de atividades ou locais insalubres. Já profissionais lactantes serão afastadas de atividade ou local de trabalho insalubre quando apresentarem "atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação", de acordo com a MP.
Há uma exceção segundo a qual grávidas podem ser mantidas em trabalhos insalubres. O texto estabelece que a profissional gestante poderá exercer esse tipo de atividade se, "voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência" no trabalho.
As medidas provisórias são tratadas em comissões mistas, que incluem deputados e senadores simultaneamente. Depois, têm que ser analisadas pelos plenários das duas casas. Oficialmente, a designação da comissão tem que ocorrer em até 48 horas após o envio da MP ao Congresso, com os parlamentares indicados pelos líderes dos partidos ou pelos blocos parlamentares. Uma vez que é criada, a comissão tem, por regra, 24 horas para que sejam escolhidos presidente, vice-presidente e relator. Mas nem sempre esses prazos são seguidos à risca.
A escolha desses nomes pode facilitar ou dificultar a tramitação da MP no Congresso, a depender do alinhamento do escolhido com o governo e com o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deixou clara sua insatisfação com a medida que altera os pontos da reforma trabalhista. Isso porque, nas últimas semanas, ele tem deixado claro que não concordava com o formato de envio do texto ao Congresso. Para ele, em vez de uma MP, as alterações deveriam ser feitas por Projeto de Lei (PL). Ele considera que o governo tem exagerado no envio de MPs e defende que esse instrumento deveria ser usado apenas em casos de urgência.
O Senado defendeu uma MP, sob o argumento de que esse havia sido o acordo feito ainda em julho para viabilizar a aprovação da reforma trabalhista. O governo aceitou enviar por medida provisória as alterações pedidas pelos senadores. Se elas fossem feitas diretamente no texto, o projeto teria que voltar para a Câmara, alongando o processo de tramitação para além do que gostaria o Palácio do Planalto. Na queda de braço entre MP e PL, o Senado saiu vitorioso, e o próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira, anunciou ontem a decisão.
Essencialmente, a grande diferença entre um formato e outro é que a MP tem efeito imediato e muda a lei tão logo é enviada ao Congresso. O PL tem que primeiro ser aprovado pelas duas casas para entrar em vigor. Teoricamente, a tramitação de uma MP tende a ser mais rápida, mas, uma vez que o governo esteja bem alinhado com o Congresso, um projeto de lei com urgência pode ser aprovado rapidamente.

LG alterou contratos na véspera

A fabricante de celulares e eletrodomésticos LG tentou modificar o contrato assinado dos trabalhadores de sua fábrica em Taubaté, no interior de São Paulo, na última sexta-feira, segundo a Federação dos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT). Na véspera da data da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, a empresa preparou um termo aditivo de contrato para cada empregado. O documento ressaltava que, com a reforma, prevaleceriam acordos individuais sobre as negociações e convenções coletivas.
O adendo contratual também estabelecia que o departamento de recursos humanos e os gestores, com representantes da empresa, poderiam combinar individualmente com os trabalhadores a compensação de horários em um banco de horas.
Além disso, o documento define o fracionamento de férias e condições de pagamento da folha e das horas extras, entre outros assuntos.
O presidente FEM-CUT, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, disse que a entidade se reuniu na segunda-feira com a empresa, que concordou em suspender, por ora, a validade do novo contrato. Segundo Luizão, a direção da fábrica informou que "conversaria internamente" e emitiria uma posição para a FEM-CUT.
Para o sindicalista, o maior problema da iniciativa da LG foi a falta de um diálogo prévio com os trabalhadores e o sindicato. "Foi uma imposição da empresa aos trabalhadores. A maior parte dos itens no contrato dependeria de um aval do sindicato, como o banco de horas. Eles sequer discutiram com os trabalhadores quais seriam os critérios", afirmou o representante dos trabalhadores.
De acordo com Silva Dias, a maior parte dos metalúrgicos já havia assinado o adendo contratual antes da intervenção do sindicato. "Eles foram acuados", disse o sindicalista. A unidade da LG em Taubaté é responsável pela produção de celulares e máquinas de lavar. A fábrica emprega cerca de 1,5 mil funcionários. Além da fabricação de produtos, a unidade também tem um call center.
Procurada, a LG informou por meio da sua assessoria de imprensa que não se posicionaria sobre o assunto.

Zara é condenada em 2ª instância por 'trabalho escravo'

A varejista de roupas Zara pode entrar para a "lista suja" do trabalho escravo por irregularidades encontradas em um fornecedor da marca em 2011. A empresa foi condenada em segunda instância por um caso registrado em 2011, quando o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) denunciou a empresa por irregularidades na cadeia de fornecedores da empresa, que faz parte do grupo multinacional Inditex.
Segundo sentença assinada pelo desembargador Ricardo Artur Costa Trigueiros, do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo, "é impossível" aceitar a ideia de que a Zara não sabia o que estava acontecendo nas oficinas de costura, em uma espécie de "cegueira conveniente".
"Desde 2012, a Zara vinha tentando anular os autos de infração de auditores fiscais do Ministério Trabalho que registraram trabalho análogo ao escravo em oficinas que costuravam para a marca em 2011. Para isso, processou a União com uma ação anulatória", informou o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota.

Na sentença publicada no dia 8 de novembro, o desembargador afirma que a Zara fez mais do que ignorar deliberadamente o que se passava nas oficinas terceirizadas, como a Aha Indústria e Comércio. "A cadeia produtiva da Zara empregou a Aha como entreposta, no esforço de evitar seu flagrante envolvimento com mão de obra em condições análogas às de escravo", observa o texto. Como consequência da condenação, a empresa pode ter seu nome incluído na chamada "lista suja" do trabalho escravo, que é divulgada pelo Ministério do Trabalho.
Procurada, a Zara Brasil informou, em nota, que vai recorrer da decisão "sobre a responsabilidade da companhia no caso isolado de julho de 2011". A empresa declara que "essa situação não reflete o sistema da cadeia de produção da Zara, que é supervisionado pelo MPT".


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