JBS adere ao novo Refis com débitos de R$ 4,2 bilhões

A JBS anunciou nesta quinta (7) a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis, para negociar débitos com a União. Em comunicado ao mercado, a empresa informou que o valor nominal dos débitos incluídos no programa soma aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Uma parte da dívida, no valor de R$ 1,1 bilhão (20% do valor bruto dos débitos), será paga em parcelas mensais até dezembro deste ano. 

Os débitos com a Receita Federal serão quitados à vista com a utilização de créditos tributários, totalizando R$ 1,6 bilhão. Os débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitados em 145 parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2018, totalizando R$ 1,5 bilhão. Para estes débitos, o valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais.

A empresa informou ainda que os valores parcelados sofrerão atualização pela taxa Selic e a adesão ao Pert representa uma economia total de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

Considerando o efeito líquido entre os débitos incluídos no novo Refis, considerando as reduções pelo programa, e as provisões já constituídas, a companhia informou que apurou um impacto negativo contabilizado no lucro líquido do terceiro trimestre deste ano de aproximadamente R$ 2,3 bilhões.

O programa, conhecido como novo Refis, permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O projeto de lei que tratava do assunto foi sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 24 de outubro e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.

O novo Refis é resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e os parlamentares. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros e multas.