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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 01/12/2017. Alterada em 30/11 às 21h10min

Jogos de azar no Senado

Eunício Oliveira

Eunício Oliveira


VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avalia que o projeto que amplia a legalização de jogos de azar "só tem sentido se os impostos forem beneficiar a sociedade". O projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto para a próxima quarta-feira.
Benefícios à sociedade
Na opinião de Eunício Oliveira, se for apenas para legalizar o mundo empresarial que vive na clandestinidade, não tem sentido a pauta. "Só tem sentido se os impostos estiverem vinculados a um sistema que vá beneficiar a sociedade, como a segurança pública e a saúde", assinalou. Segundo Eunício, se esse segmento legalizado gera emprego e renda para sociedade, e gera impostos para essas duas áreas que preocupam a sociedade brasileira, ele não teria dificuldade de pautar. Chamou atenção para o fato de que "a decisão final cabe ao plenário",
Identificação do jogador
Para o gaúcho Lasier Martins (PSD), é uma matéria muito delicada. O senador tem quatro emendas que foram incorporadas ao projeto. Entre elas: todo jogador tem que se identificar na entrada do cassino; o cassino, dentro de um mês, tem que encaminhar para o órgão fiscalizador, que vai ser criado, quem ganhou e quanto ganhou no cassino. Quanto ao voto do senador Lasier Martins, se é contra ou favor, ele se mantém reservado até a votação.
Bloqueio dos presídios
A Câmara dos Deputados aprovou que a operadora de telefonia tem que financiar as operações para bloqueio de celulares nos presídios. O senador Lasier Martins entende que as operadoras vão repassar essas despesas para o usuário. Lasier Martins já tem um projeto tramitando no Senado, no qual ele pede que seja transferido para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que tem muitos recursos e financiaria o investimento. Para que o projeto seja acelerado, Lasier está fazendo reuniões com os senadores. Nesta quinta-feira, fez reunião com o relator do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE), para que seja acelerada a votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Caso o senador consiga acelerar o trâmite do projeto sobre o bloqueio nos presídios, é bem provável que ele vá a plenário antes da votação de projeto semelhante, que tramita na Câmara dos Deputados.
 
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