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Porto Alegre, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 28/11/2017. Alterada em 27/11 às 22h17min

O foro caixa-preta

Em meio ao debate sobre o foro privilegiado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais não sabem, com exatidão, quantas dessas ações tramitam no País. Com um leque tão grande de autoridades beneficiadas (seriam 37 mil), nem mesmo o raio-X do Poder Judiciário tem dados exatos sobre o total de ações penais. No último relatório "Justiça em Números" - divulgado só em setembro, com base em número fechados em 31.12.2016 - o CNJ informou que 35% dos casos que começaram a tramitar em 2016 na segunda instância das Justiças Estadual e Federal (TJs e TRFs) eram relativos a foro. Em números absolutos seriam, em todo o Brasil, 76 mil novas ações em apenas um ano. Advogados criminalistas alfinetam que o CNJ errou nas contas e que a quantidade é bem menor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz ter, seguramente, 74 ações penais e 107 inquéritos relacionados ao foro privilegiado. E o STF possuía em fevereiro - isto é, há oito meses - 357 inquéritos e 103 ações penais contra congressistas. Não há números atualizados. A certeza é de que se tratam de ações lentas, muitos lentas.
O que se conta em Brasília é que o ministro Dias Toffoli - que pediu vista, na semana passada, quando o placar do julgamento no STF já era de 7 x 0 pelo fim do foro privilegiado - só concluirá seu voto em fevereiro de 2018. Ficando, depois, pendente a decisão da presidente Cármen Lúcia de pautá-lo. Não esqueçam que fevereiro tem Carnaval, junho tem a Copa do Mundo e outubro será mês de eleições. Ligeirinho, o final de 2018 chega. E isso já é outra história.

Unimed: um sistema nacional

O precedente é de Mato Grosso, mas pode interessar a milhares de cidadãos: "A migração do plano de saúde dentro do mesmo grupo econômico consiste em renovação de contrato, só havendo novo período de carência nos itens relativos a novas coberturas". A decisão determina à Unimed Cuiabá o atendimento de uma mulher impedida de fazer exames e consultas obstetrícias, após mudar para um plano semelhante.
Segurada havia 12 anos, a paciente recebeu novo cartão restringindo uma série de procedimentos aos quais tinha direito antes, como quimioterapia e internações cirúrgicas. Esses limites foram derrubados depois de reclamação administrativa, porém o atendimento obstétrico continuou negado, justamente quando ela estava grávida.
A tese defensiva da Unimed Cuiabá foi perolar: seria parte ilegítima, porque a mulher firmara novo contrato com a Federação das Unimeds do estado. Uma conclusão do acórdão reconheceu que "as cooperativas integram o mesmo grupo econômico e seus serviços são divulgados na mídia como se pertencessem a um único grupo, sem diferenciação de comarca ou estado". E o arremate foi didático: "O fato de o Sistema Nacional Unimed ter se segmentado em várias cooperativas de trabalho médico distintas e com atuação regional não pode pesar sobre o consumidor". (Proc. nº 109.519/2017).

A lindeza da ministra

Lembram da desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois, aquela que virou ministra dos Direitos Humanos no governo Michel Temer (PMDB) e que reclamou, há um mês, que R$ 33,7 mil era pouco "para comer, beber, vestir-se e maquiar-se"?
Pois Sua Excelência - que ocupou manchetes não por brilhaturas políticas, mas por sua "patacoada do ano" - está sendo investigada, aos 75 de idade. É que aportou na Comissão de "Ética" (?) da Presidência da República uma informação de que Luislinda indevidamente teria recebido diárias de viagens que seriam - digamos - "pouco éticas".

Das redes sociais

"Luislinda deveria chamar-se Vivalinda, ou Vivaldina. Embaralhando as letras dos dois últimos prenomes dá no mesmo."

'Ele sim, eu não'...

O STF julgará antes do recesso (20/12) o recurso de Wesley Batista, que pede para ser desvinculado das ações penais que atingem os demais executivos da JBS. Preso pelo uso de informações privilegiadas em operações cambiais e no mercado de ações, Wesley sustenta que só o seu irmão, Joesley, e o ex-diretor Ricardo Saud devem ser atingidos pelo cancelamento da colaboração premiada assinada pelo grupo com a PGR.
Em outras palavras, o mano - querendo se livrar - sustenta que "não incorreu nas condutas a eles atribuídas". Já Wesley...

Esperando Papai Noel

· Acompanhado, dia e noite, por uma tornozeleira e em prisão domiciliar há nove meses, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró está contando os dias (faltam 26) para a chegada do 24 de dezembro. A partir dessa data, ele poderá sair de casa nos dias úteis, entre 10h da manhã e 8h da noite, para zanzar por aí.
· Na mesma véspera natalina, o lobista Fernando Soares (o "Baiano") também terá uma super alegria. Deixará de ser monitorado pela algema canelar e, então, terá apenas que dormir em casa (Barra da Tijuca, Rio) e prestar seis meses de serviço comunitário. A partir de julho, ganha o mundo, livre e faceiro. E endinheirado, claro.
· E Pedro Barusco - que, como ex-gerente da Petrobras, "ganhou" o suficiente para devolver mais de R$ 200 milhões à estatal -, no dia 31 de dezembro, se livrará da tornozeleira. E, a partir de março, poderá até viajar ao exterior. Tem cacife para o que der e vier.

Romance forense: O advogado, a juíza e o galo eficaz


REPRODUÇÃO/JC
É época de uma grande feira de tecnologia agropecuária e agroindustrial. Um advogado (também exitoso fazendeiro e ágil criador e exportador de galinhas) está junto ao balcão do sensato bar do hotel cinco estrelas, empunhando uma taça de champanhe. De repente, vê aproximar-se uma juíza - conhecida dele - que denotava felicidade.
Cumprimentam-se e, cavalheiresca e respeitosamente, o advogado oferece uma taça à dama, justificando:
Hoje é um dia especial para mim como criador, por isso estou comemorando.
Para mim, também é um dia especial. Vou celebrar também, pois meu marido e eu vínhamos tentando ter um filho e, há menos de uma hora, a minha ginecologista confirmou que estou grávida - diz a jovem magistrada, acedendo.
Coincidência! exclama o advogado. Sou criador de galinhas, e elas não eram férteis. Mas passaram a pôr ovos fertilizados.
Parabéns, doutor. E como foi que suas galinhas ficaram férteis? - questiona a dama.
Eu usei galos diferentes - informa o advogado.
A juíza sorri, aceita brindar e reticente arremata:
Que coincidência!...
 

Bafo sem cheiro

A Souza Cruz começa, nesta semana, uma nova frente negocial: tentará convencer a Anvisa - e a opinião pública - de que os cigarros eletrônicos não fazem mal à saúde. O planejamento verde e amarelo inclui seminários, conversas, distribuição de releases e afins para realçar que esse tipo de tabagismo - proibido no Brasil desde 2009 - está liberado nos EUA e na Europa. A fumaça lobista vai dar o que falar.

Dependência mantida

Os cigarros eletrônicos têm piteira e contêm cartucho substituível, preenchido com um líquido composto de propilenoglicol, nicotina e substâncias aromatizantes (estas últimas, opcionais).
O usuário aspira uma névoa contendo pequenas gotículas do líquido. Como complemento, a nicotina que necessita para manter a dependência.
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