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Porto Alegre, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Tragédia

Notícia da edição impressa de 28/11/2017. Alterada em 27/11 às 19h01min

Um ano depois, famílias vítimas da tragédia da Chapecoense ainda aguardam indenização

Acidente em voo para a Colômbia causou 71 mortes e deixou seis feridos

Acidente em voo para a Colômbia causou 71 mortes e deixou seis feridos


/DOUGLAS MAGNO/AFP/JC
Igor Natusch
Na madrugada de 29 de novembro de 2016, a queda de um avião que transportava a Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana resultou em uma das maiores tragédias do esporte e da aviação. No desastre, 71 pessoas morreram e seis ficaram feridas quando a aeronave caiu logo antes da aterrissagem em Medellín, na Colômbia. Um ano depois, parentes das vítimas ainda aguardam por indenizações. Audiências de mediação entre as partes estão marcadas para o dia 1 de dezembro, mas a chance de acordo parece remota, pois há uma série de complicadores envolvendo o caso.
"Não houve negociação prévia e nenhum aceno nessa direção. Acho que o caso ainda não está maduro para um acordo, ao menos neste momento", diz o advogado Eduardo Lemos Barbosa, que representa algumas famílias que perderam entes queridos na tragédia e vem atuando em ações do tipo desde o acidente com o voo 3054 da TAM, em 2007, que deixou 199 mortos. Na leitura dele, uma conciliação se torna mais viável a partir do final do primeiro ano, uma vez que o cenário jurídico fica mais definido.
Para Barbosa, a situação envolvendo o clube catarinense é um "caso clássico" de acidente de trabalho. "Esses passageiros não estavam viajando a turismo. Jogadores, jornalistas e todos os demais profissionais estavam viajando para exercer atividades profissionais. A Chapecoense continua com entrada de recursos, e as famílias, não. Na maioria dos casos, os mortos eram provedores de família, então essas pessoas estão com dificuldades de sobrevivência."
Um dos complicadores jurídicos é o caráter multinacional da tragédia: as vítimas são do Brasil, a companhia aérea é da Bolívia, e o acidente se deu em território colombiano. No entanto, o entendimento dos advogados das vítimas é de que, mesmo envolvendo tratados internacionais, a ação pode ser movida a partir do Brasil, desde que os entes estrangeiros sejam citados por meio de carta rogatória. A tendência, explica Barbosa, é de processos em duas frentes: além das ações na esfera trabalhista, contra a Chapecoense, deve ocorrer uma ação cível buscando responsabilização pelos procedimentos que envolvem o voo.
Os intimados, no caso, seriam a companhia aérea LaMia e sua seguradora, Bisa. No decorrer do processo judicial, a seguradora alegou que o acidente foi causado por erro do piloto e, portanto, se considera desobrigada de pagar indenizações. De acordo com relatório preliminar da companhia aérea civil colombiana, o acidente aconteceu devido a uma pane seca, causada pela falta de combustível - situação que teria sido provocada pelo piloto Miguel Quiroga, morto no acidente e um dos proprietários legais da LaMia. A previsão é que o relatório final seja divulgado nas próximas semanas.
A proposta da Bisa é US$ 200 mil para cada família, desde que elas declinem de entrar na Justiça e aceitem, coletivamente, o acordo. Essa hipótese, segundo representantes dos parentes das vítimas, é pouco provável. De qualquer modo, o valor do seguro assinado para o voo é de US$ 250 milhões, muito abaixo do que empresas internacionais estimam como custo indenizatório para um desastre dessa natureza.
"A empresa LaMia, com todo respeito, é de segunda linha. A seguradora não é uma das líderes de mercado, e a apólice de seguro era de valor baixo. Se a instituição tratou esses serviços com empresas de nível subalterno, as famílias seguem vítimas do mesmo modo. Eles (Chapecoense) terão que entender essa situação e arcar com essa despesa (indenização)", acredita Barbosa. 
O Ministério Público Federal em Santa Catarina afirmou ter encontrado indícios de que a companhia não pertenceria, ao menos em sua totalidade, aos donos oficiais. No papel, os proprietários são Miguel Quiroga e Marco Antonio Rocha, hoje foragido. Porém, parte dos documentos gerados durante a negociação mostram a participação de Loredana Albacete, filha de um ex-senador venezuelano. Se confirmada a suspeita, Loredana passa a fazer parte do polo passivo da ação de indenização.

Chapecoense garante estar pagando compensações a familiares

Em resposta ao Jornal da Lei, o advogado Thiago Degasperin, que representa os interesses da Chapecoense, afirma que as famílias já receberam várias compensações financeiras por parte do clube. Entre elas, enumera as verbas rescisórias do contrato de trabalho, decorrentes da extinção do vínculo em três dias a contar do acidente, bem como o seguro do clube, equivalente a 28 salários de cada atleta. Há, também, o seguro da CBF, equivalente a 12 salários, e a parcela devida das premiações do Campeonato Brasileiro e da Copa Sul-Americana, bem como doações referentes à participação em competições nacionais e internacionais. Cita, ainda, um convênio, denominado 13º Jogador, que faz repasse mensal de valores aos parentes.
"O clube tem custeado despesas médicas, com psicólogo, remédios e, em alguns casos, até auxiliando com o pagamento de aluguel e escola. Realizamos, também, a pedido da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C), uma reunião entre todos os advogados das vítimas e da Chapecoense, para compartilhamento de informações, estratégias e documentos, convergindo forças para a identificação dos culpados pelo acidente aéreo", argumenta o texto.
No que se refere à busca dos interesses da própria instituição, Degasperin afirma que o clube fez "um árduo trabalho de investigação em vários países" para identificar culpados e subsidiar ações de reparação. No momento, porém, a Chapecoense prefere não entrar em detalhes sobre essas medidas, para não comprometer a estratégia jurídica do clube.
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