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Porto Alegre, sábado, 04 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Prefeitura de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 01/11/2017. Alterada em 02/11 às 17h17min

Mudança no 13º dos servidores de Porto Alegre pode reduzir 4,4% das vendas

Servidores receberiam o 13º salário no quinto dia útil de janeiro, em vez de no dia 20 de dezembro

Servidores receberiam o 13º salário no quinto dia útil de janeiro, em vez de no dia 20 de dezembro


CLAITON DORNELLES /JC
Lívia Araújo
A proposta de alteração à Lei Orgânica do Município que pode mudar a data de pagamento do 13º salário dos servidores de até 20 de dezembro para o quinto dia útil de janeiro, bem como o possível parcelamento do benefício, poderia causar um impacto no comércio local de redução de 4,4% das vendas, em uma época normalmente aquecida por conta das festas de fim de ano.
Essa é a tese de um estudo estimativo feito por um economista, servidor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), para indicar o impacto dos projetos de lei que alteram os regramentos e o calendário de benefícios salariais aos municipários, objeto da greve que ocorre na prefeitura desde 5 de outubro.
Para Cristiano Ponzoni Ghinis, autor do estudo, "o atraso do 13º salário não reduz a renda, apenas a transfere, mas isso também impacta o comércio", critica. O economista cita o Índice de Vendas do Comércio (IVC) de Porto Alegre, calculado pela Fundação de Economia e Estatísticas (FEE), para pontuar que o mês de dezembro foi responsável, em média, por 56,8% do crescimento no comércio entre 2008 e 2015, e a mudança da data de pagamento poderia impactar na força dessa sazonalidade.
Apesar de reconhecer que o parcelamento salarial ou a perda de renda sejam em princípio negativos para as vendas, o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, crê que a mera mudança da data de pagamento do 13º não seja suficiente para comprometer o rendimento do comércio no fim do ano. O dirigente, no entanto, não acredita que efetivamente o benefício seja parcelado. De toda forma, acredita Kruse, "qualquer perda salarial é ruim para o comércio. Nesse sentido, é importante garantir sempre uma negociação", a exemplo das discussão anual feita entre os funcionários e patrões do setor, representados pelo Sindilojas.
Kruse também salientou que o parcelamento que ocorre com os servidores estaduais há cerca de dois anos promoveu uma adaptação dos trabalhadores a uma nova rotina que, por fim, não resultou em impacto significativo para o comércio a longo prazo. Já a prefeitura de Porto Alegre ainda não tem uma definição em relação à aplicação da medida, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda.
O estudo de Ghinis também avaliou os efeitos do projeto de lei (PL) nº 11/2017 na economia local. O PL altera o regime de trabalho dos servidores quanto à composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração recebida, além de permitir que a administração pública cesse a convocação de servidores em regime especial de trabalho. Junto com o aumento da alíquota previdenciária paga pelos municipários, aprovado na Câmara em julho, a medida poderá promover, em um ano, uma redução de R$ 633,6 milhões na massa salarial em circulação na economia local, segundo o economista.
Ghinis aponta que, segundo a Matriz Insumo Produto (MIP) do Estado, publicada pela FEE e considerando a estrutura de consumo das famílias da Capital, o projeto poderá gerar, no total, uma redução no PIB de R$ 1,5 milhão e de 38,8 mil postos de trabalho. "Tais impactos não se concentrarão só na economia local, pois os insumos fornecidos pela agropecuária e indústria são produzidos, em grande parte, em outras regiões", diz o documento, que prevê ainda uma menor arrecadação anual no Imposto Sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 24,7 milhões.

Para secretário municipal da Fazenda, estudo é simplista

Para Busato, 'dinheiro não vai sumir'

Para Busato, 'dinheiro não vai sumir'


MARIANA CARLESSO/JC
O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, refuta as informações apresentadas pelo servidor do Dmae que prevê que as mudanças na remuneração dos servidores terão reflexos negativos no cenário das finanças locais. "É uma afirmação extremamente simplista, que chega a ser ingênua em termos econômicos, porque parte do princípio de que esse dinheiro vai sumir e não vai estar em nenhum lugar da economia", rebate.
Para Busatto, a economia com as despesas de pessoal, "que evitarão que haja um crescimento ainda maior das despesas ao longo do tempo", será revertida em investimentos. "O que mais gera crescimento econômico não é o pagamento de gasto corrente e sim investimentos em dragagem, esgoto sanitário, saúde", diz. Do ponto de vista da arrecadação tributária, Busatto afirma que "se eu deixo de arrecadar o imposto do setor privado, ele pode reinvestir e gerar empregos também. Em último aspecto, a questão é pragmática: a gente não tem dinheiro (para arcar com toda a folha salarial)".
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Comentários
antonio carlos gazzola antonini 03/11/2017 21h39min
O que me parece simplista é a análise do Secretário...aliás, alguém sabe onde está o investimento desta administração, pois até o momento somente vimos cortes? A receita antecipada do DEP foi investida em alguma obra? Os dados dos gastos com a despesa de pessoal da Prefeitura aguardam um parecer técnico do TCE.