TCE recomenda aprovação de contas de Sartori de 2016

Em sessão especial na manhã de ontem, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por 3 votos a 1, emitiu parecer favorável à aprovação das contas do governo de José Ivo Sartori (PMDB) relativas ao ano de 2016, contrariando o parecer emitido na semana passa pelo Ministério Público de Contas (MPC), que recomendava a reprovação das contas do governador.

No julgamento, que começou por volta das 10h30min e durou três horas, o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, deu voto favorável à aprovação e listou diversas recomendações relacionadas a itens como gestão orçamentária, patrimonial e financeira, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e avaliação das ações governamentais.

Apesar das recomendações, Pietroski entendeu que o peso da crise econômica nacional e a queda na arrecadação foram fatores externos que dificultaram o equilíbrio das contas do governo - que, no entanto, realizou esforços para sanar as finanças. "Observando a redução da insuficiência financeira (em 7,48%) em relação ao ano anterior, houve o atendimento à LRF, com a busca do equilíbrio das contas."

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Algir Lorenzon e Pedro Henrique Poli de Figueiredo. O único que votou contrariamente ao entendimento de Pietroski foi o conselheiro Estilac Xavier. Ele alegou que, apesar de concordar com todas as recomendações feitas pelo relator, sua principal divergência é de que, no governo Sartori, "observa-se que houve uma interrupção na tendência crescente desde o exercício de 2010", em relação aos investimentos em educação, a despeito de os governos anteriores também não terem chegado ao mínimo constitucional.

Em 2015, segundo Xavier, o próprio governo Sartori tinha, no exercício anterior, aumentado o repasse, chegando a 33% da Receita Corrente Líquida; e em 2016, aplicou somente 29,2%.

Os conselheiros Cezar Miola e Alexandre Postal declararam suspeição e não participaram da votação. Postal justificou já ter participado do governo Sartori em 2015 - ele era o líder do governo na Assembleia Legislativa.

No ano passado, as contas do governador Sartori relativas ao exercício de 2015 também foram aprovadas pelo tribunal, com a recomendação de que Sartori evitasse decretos de suplementação de crédito, as chamadas "pedaladas fiscais" (que haviam balizado o pedido de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff), apontadas pelo MPC em seu parecer pela desaprovação das contas, também refutado pelo tribunal.

Já o parecer emitido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, na sexta-feira passada, citava seis itens com necessidade de "sanamento total" e dois parciais, outros 30 itens que necessitariam de esclarecimentos, além de criticar a obstaculização ao controle externo da Receita Pública, dificultando o acesso dos auditores do TCE às informações do órgão.