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Porto Alegre, terça-feira, 17 de outubro de 2017. Atualizado às 22h46.

Jornal do Comércio

Política

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operação lava jato

Notícia da edição impressa de 18/10/2017. Alterada em 17/10 às 23h15min

Por 44 votos a 26, Senado devolve mandato a Aécio

Aécio foi denunciado por obstrução de Justiça e corrupção passiva

Aécio foi denunciado por obstrução de Justiça e corrupção passiva


/LULA MARQUES/AGPT/FOTOS PÚBLICAS/JC
O Senado decidiu ontem, por 44 votos a 26, revogar as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O tucano estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o final de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
No total, 71 senadores apareceram para deliberar sobre o caso. Eram necessários 41 votos para a manutenção ou reversão das medidas.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão pouco depois das 17h, e afirmou que a votação seria repetida caso não se atingissem o mínimo de votos.
O entendimento não existiu na votação que manteve preso o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Naquele caso, a maioria era necessária apenas para derrubar a decisão do STF, não para mantê-la - se o placar fosse de 40 a 29 pela prisão, por exemplo, seria mantida a decisão.
A deliberação já havia sido adiada duas vezes. Às vésperas, houve prolongado debate sobre nova postergação, uma vez que preocupava os senadores governistas o possível baixo quórum da sessão, já que havia a perspectiva de muitas faltas.
No entanto, apesar do cenário apertado, os tucanos decidiram não pedir novo adiamento por avaliar que o desgaste de Aécio aumentaria entre seus pares à medida que o tempo passasse. Com a incerteza do placar, o parlamentar chegou a enviar carta para os colegas, pedindo o apoio e apelando ao corporativismo da casa, já que muitos dos senadores também estão em investigação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a Brasília nesta terça-feira apenas para votar. Ele passou as últimas duas semanas em São Paulo tratando uma diverticulite.
Além dele, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que diz ter sofrido um acidente de mula e a princípio não viria, apareceu para votar, em uma cadeira de rodas. Ele votou para manter Aécio afastado.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), que passou mal e teve de ser internado, chegou a tempo de decidir a favor de Aécio.

Placar da votação

Não (pela retomada do mandato) - 44 senadores
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (Pros-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)
Sim (para o afastamento de Aécio) - 26 senadores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio C. Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Medeiros (Podemos-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins (PSD-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Reguffe (Sem Partido-DF)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Podemos-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Walter Pinheiro (Sem Partido-BA)

Para oposição, resultado é corporativismo

Senadores da oposição chamaram de corporativista a decisão que revogou as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Alvaro Dias (Podemos-PR), que votou pela manutenção das medidas, afirmou que a decisão "pega mal para a instituição" e criticou o próprio STF. O tribunal decidiu na semana passada que caberia aos parlamentares deliberarem sobre o afastamento.
"O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes e não a defesa da instituição. Nós estamos na contramão do que deseja a sociedade", disse. "Lamentavelmente, o STF, num dia de grande infelicidade, colaborou com o Senado na alimentação dos privilégios, que são repudiados pela população brasileira."
Como ele, o petista Humberto Costa (PE), líder da minoria, criticou a decisão. "Se fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado", disse.
Ele afirmou que os senadores teriam de discutir o mérito da questão, e não tratar de uma disputa de Poderes, como foi citado por defensores de Aécio.
"Quando o Supremo definiu que a decisão teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional, nós teríamos que discutir o mérito", disse.
Aécio já voltou a aparecer na lista de senadores em exercício.
Já o senador tucano e vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a decisão de revogar as medidas impostas pela Suprema Corte a Aécio Neves (PSDB-MG) não significa impunidade.
"É preciso ter muita prudência no andamento da Constituição, da democracia brasileira, sem que isso seja confundido, apesar de as palavras terem proximidade, de imunidade [parlamentar] com impunidade", afirmou.
Ele negou a acusação de corporativismo. Segundo ele, o Senado teve "preocupação com a repercussão disso em outras instâncias da vida nacional".
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