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Política

- Publicada em 13 de Outubro de 2017 às 15:22

'Perseguição política', diz vereador Clàudio Janta sobre impugnação de mandato

Vereador garante que não realizou propaganda eleitoral antecipada, como alega o MPE

Vereador garante que não realizou propaganda eleitoral antecipada, como alega o MPE


LEONARDO CONTURSI/ CMPA/DIVULGAÇÃO/JC
Paulo Egídio
Um ano após o processo eleitoral de 2016, a composição das cadeiras da Câmara Municipal de Porto Alegre ainda pode sofrer alterações. Isso porque, em agosto deste ano, a juíza Mara Lúcia Coccaro Facchini, da 1ª Zona Eleitoral da Capital, aceitou uma ação de impugnação do mandato do vereador Clàudio Janta (SD), impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Um ano após o processo eleitoral de 2016, a composição das cadeiras da Câmara Municipal de Porto Alegre ainda pode sofrer alterações. Isso porque, em agosto deste ano, a juíza Mara Lúcia Coccaro Facchini, da 1ª Zona Eleitoral da Capital, aceitou uma ação de impugnação do mandato do vereador Clàudio Janta (SD), impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na ação, o MPE alega que, em abril do ano passado, antes do período legal de registro de candidaturas e propaganda eleitoral, o parlamentar teria autorizado, como presidente do Solidariedade no Rio Grande do Sul, a impressão e exibição de quarenta outdoors contendo seu nome e imagem, além do número da legenda partidária e referências à sua plataforma política.
A representação acusa o vereador de abuso de autoridade e poder econômico, e pede que seu mandato seja cassado. “O valor declarado na nota fiscal é de R$ 12.000,00 para o serviço contratado de impressão e exibição de quarenta cartazes bissemanal, quando o custo mínimo de mercado é de R$ 76.000,00,  apontando subfaturamento, com indicativo de caixa dois”, completa o MPE, justificando que “a gravidade das circunstâncias afetou a lisura do pleito e a igualdade entre os candidatos”.
Na decisão que julgou o pedido procedente, a juíza Maria Lúcia Facchini alega que, embora a justificativa para a colocação dos outdoors fosse o apoio do Solidariedade ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), ao se observar seu conteúdo “percebe-se claramente o especial relevo e destaque que foi dado à imagem e à qualificação” de Janta.
“Para tornar pública a posição do partido a favor do impeachment, não haveria qualquer razão para se colocar em destaque a foto e qualificação do ora impugnado, até mesmo porque ele, não sendo deputado federal, não participaria do julgamento político da ex-presidente”, analisa a magistrada. A juíza aponta ainda que Janta se utilizou “deliberada e conscientemente” dos outdoors para fazer propaganda indevida e ilegal, o que configuraria vantagem em relação aos demais candidatos na eleição de 2016.
“Seria pura ingenuidade imaginar que os outdoors distribuídos em Porto Alegre e em cidades vizinhas foram exibidos com a finalidade única de dar a conhecer aos cidadãos a posição do partido sobre o impeachment. Na verdade, o impugnado se valeu da oportunidade para dar a largada na disputa eleitoral, procurando colocar o seu nome na mente dos seus potenciais eleitores”, completa a magistrada.
Com a decisão, a juíza determinou, além da perda do mandato, a nulidade de seu diploma de vereador e a inelegibilidade de Janta por 8 anos, a contar das eleições de 2016.

O que diz Clàudio Janta

O vereador Clàudio Janta já recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo ele, o processo se trata de “perseguição política”. “Nós utilizamos os outdoors para pedir o impeachment da Dilma (Rousseff) no Brasil inteiro, assim como fizemos no caso do Michel Temer. Isso foi bem antes do processo eleitoral e, naquele momento, eu não era candidato a nada”, declara.
Janta também afasta a possibilidade de ter utilizado o espaço como propaganda antecipada. “Eu nem sabia a que cargo iria concorrer e se iria concorrer”, alega. “Em si, a promoção pessoal não é proibida, inclusive fiz quando era presidente da Força Sindical”, completa. Janta reclama ainda que, por se tratar de uma decisão de agosto, a notícia seria “requentada”. “Isso surgiu justamente na semana em que foi pedido o impeachment do prefeito na Câmara”, diz o ex-líder do governo de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) no Legislativo.

Próximos passos da ação

No momento, o TRE analisa o recurso apresentado pela defesa do vereador. No final de setembro, um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral defendeu o desprovimento do recurso. Mesmo se a decisão não for revertida em segunda instância, o parlamentar pode recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Janta deve permanecer no cargo até uma decisão final transitada em julgado.
Se Clàudio Janta for declarado inelegível pelo TSE, terá de deixar a Câmara Municipal. Em seu lugar, assumiria Pastor Hamilton, do PSC, primeiro suplente da coligação pela qual Janta foi eleito.
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