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Um mês após suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais, o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu revalidar parte do acordo, firmado em junho pelo grupo e a Procuradoria da República no Distrito Federal.
Na decisão, Souza diz que a sustação do acordo poderia prejudicar o andamento de investigações relativas à Operação Greenfield, que apura um esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, e a Lava Jato.
A decisão desta quarta-feira, segundo o magistrado, refere-se apenas à Cláusula 13 do acordo, que trata da adesão de pessoas ao acordo para fins criminais exclusivos às operações Greenfiels, Cui Bono e Sépis.
O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina a agentes públicos. Prevê ainda a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões), para o financiamento de projetos sociais. Além disso, o acordo estabelece o pagamento da multa, ao longo de 25 anos, corrigida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.
No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que havia concedido aos empresários Joesley Batista, dono da JBS, e a Ricardo Saud, ex-executivo da empresa, porque concluiu que Batista e Saud omitiram informações durante o processo de assinatura do acordo de delação.
Procurador acusa advogado de traição ao defender Joesley
O procurador afastado Angelo Goulart Vilella apresentou uma notícia-crime contra o advogado Pierpaolo Bottini por renunciar à sua defesa para atender o empresário Joesley Batista, da JBS, que o havia delatado.
Vilella acusa Bottini de ter usado informações confidenciadas a ele na condição de seu advogado logo após ser preso, em maio, em favor de Joesley, cuja defesa o criminalista assumiu dias depois.
A peça foi recebida pelo Ministério Público do Distrito Federal em 27 de setembro e, segundo a assessoria do órgão, está em análise pela promotoria, que pode levá-la adiante e instaurar inquérito, ou arquivá-la se não considerar a acusação procedente. Bottini disse "desconhecer a acusação e vê com surpresa as ilações".
Segundo a advogada Letícia Ferreira, que representa Vilella no caso, o procurador estuda paralelamente entrar com uma representação contra Bottini na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a mesma queixa.
Ele aponta infração ética e disciplinar por suposta violação de sigilo profissional.