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Política

- Publicada em 16 de Agosto de 2017 às 18:02

Movimento quer atrair 2 milhões de pessoas em plebiscito para separar estados do Sul

Na votação feita em 2016, moradores do Rio Grande do Sul disseram sim para a separação

Na votação feita em 2016, moradores do Rio Grande do Sul disseram sim para a separação


JONATHAN HECKLER/Arquivo/JC
Patrícia Comunello
Um dos movimentos que pregam a separação da Região Sul do resto do Brasil para dar origem a um novo país fará nova consulta popular neste sábado (7) e quer atrair 2 milhões de eleitores. A iniciativa é chamada de plebisul 2017. Os integrantes do O Sul é o Meu País dizem que haverá 3 mil urnas em cerca de 900 municípios no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Pelo menos 400 municípios gaúchos participariam da votação, que alcançaria 80% do total de 497 cidades. Para votar, a pessoa precisa ter mais de 16 anos, seguindo o que diz a legislação eleitoral.
Um dos movimentos que pregam a separação da Região Sul do resto do Brasil para dar origem a um novo país fará nova consulta popular neste sábado (7) e quer atrair 2 milhões de eleitores. A iniciativa é chamada de plebisul 2017. Os integrantes do O Sul é o Meu País dizem que haverá 3 mil urnas em cerca de 900 municípios no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Pelo menos 400 municípios gaúchos participariam da votação, que alcançaria 80% do total de 497 cidades. Para votar, a pessoa precisa ter mais de 16 anos, seguindo o que diz a legislação eleitoral.
O grupo utiliza como principal argumento para a separação as diferenças econômicas e de representação política entre o Sul e outras regiões e alegam desequilíbrio, principalmente na proporção das riquezas geradas pelos três estados sulinos e o retorno de tributos a partir da divisão de verbas da União. A consulta não está prevista por nenhum tribunal eleitoral, até porque não cumpre a previsão constitucional dos casos em que é possível fazer a convocação (ver mais abaixo o que diz a lei). Por isso, a iniciativa é informal, sem valor legal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS) informaram que não há nenhum registro de plebiscito para o dia 7 e remeteram às legislações sobre o tema.   
Em 2016, o "sim" venceu o primeiro plebiscito informal, com 95,74% dos votos colhidos em 386 municípios, somando 616.917 participantes, ficando abaixo da meta que era de 1 milhão. Foi um total de 590.664 votos favoráveis à separação e 26.253 (4,26%) contrários. O Rio Grande do Sul teve a maior aceitação, com 97,21%, de acordo com os dados divulgados pela coordenação do Sul é o Meu País. A votação ocorreu em 1 de outubro, na véspera do primeiro turno das eleições municipais. Os separatistas queriam fazer a consulta no dia da eleição, mas houve reação da Justiça Eleitoral, temendo confusão com a votação oficial. 
A meta atual de participantes dobrou em relação ao plebiscito anterior. Uma das coordenadoras gerais da iniciativa, a gaúcha Anidria Miranda, afirma que o plebiscito recente na Catalunha, no qual venceu a criação de um estado independente da Espanha, elevou o interesse local pela proposta, por isso a previsão de participantes subiu.
> Vídeo: Liderança explica ao programa Politiquim as razões do movimento separatista
"Somos orgulhosos da garra deles e nos espelhamos nisso", comenta a coordenadora. "Os ânimos ficaram bem elevados (aqui). Cada vez mais a população está aderindo ao movimento", garante Anidria, que é gaúcha. O 'efeito Catalunha' estaria sendo comprovado, diz a liderança, com o aumento de voluntários para levar a votação a mais localidades. 
Sobre a Catalunha, Anidria faz questão de diferenciar, mesmo elogiando a iniciativa e mobilização dos catalães, indicando que se trata de movimentos distintos na forma de agir. "O procedimento é diferente, mas o efeito é o mesmo. Lá eles declararam a independência unilateral. Aqui queremos continuar a conscientizar a população sulista ou não das propostas do nosso movimento", esclarece a coordenadora. Mas ela mesmo se rende: "O Brasil pode continuar como está. Só queremos sair."
Cerca de 25 mil voluntários trabalharão no dia, com votação prevista para ocorrer entre 8h e 20h. Alguns locais devem encerrar mais cedo. Os separatistas prometem divulgar ainda no sábado o resultado. As cédulas confeccionadas em papel branco comum sem nenhum tipo de controle maior de segurança e as listas de presença são enviadas pela coordenação do movimento em cada estado ao locais cadastrados. Pelo site do movimento, uma ferramenta de busca permite consultar pelo nome da cidade onde vai ter o plebiscito e ainda o endereço dos locais.
Porto Alegre, por exemplo, tem 39 urnas registradas para receber votos. O voto é registrado com o dedo, que é marcado com uma tinta para depois imprimir a escolha na cédula. A própria tinta é usada como controle para evitar uma segunda votação, diz a coordenadora. "A tinta não sai tão fácil com água e sabão. Caso alguém queira votar novamente, vai ser identificado. É a maneira para controlar."

Plebiscito é legal? 

O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDC), Flavio Pansieri, esclarece que a possibilidade de separação não está prevista na Constituição do Brasil. Um princípio rege a unidade entre os entes federativos e a união e está expresso no artigo 18 da carta. "Não há dentro do ordenamento jurídico previsão para regiões se determinarem autônomas", explica Pansieri, lembrando que um movimento como este que não tenha "um consenso institucional", pode ser reprimido pelas forças armadas, que zelam pelo cumprimento da Lei de Segurança Nacional. 
Mas o presidente da ABDC, que admite ser contrário à qualquer iniciativa de separação, recomenda mais ponderação ao analisar estes movimentos. Para o advogado, debater os modelos existentes e propor outros não necessariamente atenta contra a carta. "Isso faz parte da democracia. A unidade é indissolúvel, mas isso não significa que as pessoas não possam debater a possibilidade de não fazer parte", explica. Neste caso, um consenso em torno de uma proposta geraria fato novo e até poderia exigir um instrumento para decisão, que hoje não existe. "Levar o pleito adiante hoje é inconstitucional", reafirma o advogado.   

Depois da votação

No mesmo dia da votação, o movimento vai coletar apoios a projetos de iniciativa popular que podem ser protocolados nas assembleias legislativas dos três estados. Anidria diz que a intenção é que os legislativos convoquem plebiscitos regionais consultando eleitores sobre a separação. A coordenadora garante que o instrumento poderia ser usado para a causa.
"Os deputados terão de aceitar. Vamos encaminhar os projetos até abril de 2018", adianta a representante. O prazo entre a consulta deste domingo e o encaminhado servirá para o movimento ampliar a coleta de apoios, diz. "Para entrar com bastante força", ressalta Anidria. Na hora da votação, será coletado o nome e número de título de eleitor. Se a pessoa não apresentar o título, valerá a data de nascimento e filiação.
Para o representante da ABDC, nem mesmo um projeto para propor o plebiscito seria legal, que é a intenção do movimento. "Entendo que não seria possível, pois o objeto afronta a Constituição", atenta o especialista. Na Catalunha, observa Pansieri, a consulta foi extraoficial, e a mobilização dá a legitimidade e pode validar o rompimento da ordem instituída.  

O que diz a Constituição Federal

O artigo 18 diz que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O parágrafo terceiro prevê plebiscito apenas para a população opinar sobre estados que buscarem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais. O Congresso Nacional também terá de dar aval aprovado lei complementar. 

Plebiscito 

Plebiscito é previsto no artigo 14 da Constituição Federal e busca decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Os casos de convocação estão justamente conectados com o artigo 18 abrangendo incorporação de regiões entre estados, subdivisão ou desmembramento. A convocação ocorre por decreto legislativo. Não há previsão em relação à separação de territórios em relação à unidade político-administrativa do País. 

A votação em 2016:

Total de votantes: 616.917
  • Sim: 590.664 (95,74%)
  • Não: 4,26%
Como foi em cada estado:
  • Rio Grande do Sul: Sim (97,21%) | Não (2,79%)
  • Paraná: Sim (88,82%) | Não (11,18%)
  • Santa Catarina: Sim (94,63%) | Não (5,37%) 
Fonte: Movimento Sul é o Meu País
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