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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de outubro de 2017. Atualizado às 00h01.

Jornal do Comércio

Política

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reforma política

Notícia da edição impressa de 05/10/2017. Alterada em 05/10 às 00h01min

Câmara aprova fundo eleitoral de pelo menos R$ 1,7 bi para campanhas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em votação simbólica, o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que estabelece regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha e outras regras eleitorais. A criação do fundo público eleitoral, porém, de pelo menos R$ 1,7 bilhão, ainda estava sendo discutida até o fechamento desta edição.
O texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será "ao menos equivalente" às duas fontes estabelecidas pelo projeto. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e TV que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral no período de campanha foi mantido.
Entre os outros pontos aprovados, o relator incluiu no texto uma emenda para proibir a possibilidade de candidatura avulsa. Os deputados ainda precisam analisar os destaques ao texto, que podem modificar o projeto. Para que as novas regras vigorem em 2018, o projeto terá de ser votado também pelo Senado até sexta-feira.
A proposta aprovada também estabelece limites de gastos para as campanhas. Um candidato a presidente, por exemplo, poderá gastar no máximo R$ 70 milhões. Em 2014, a campanha da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) custou R$ 350 milhões e a do senador afastado Aécio Neves (PSDB), que também concorreu à presidência, R$ 216,8 milhões. Uma campanha de governador vai poder custar, no máximo, R$ 21 milhões; a de senador, R$ 5,6 milhões; a de deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual, R$ 1 milhão.
Haverá um teto de doações de pessoas físicas, que não poderão ultrapassar 10% do rendimento bruto do doador, limitado a 10 salários-mínimos para cada cargo. Na prática, em 2018, uma pessoa vai poder doar, no máximo, cerca de R$ 50 mil. O projeto traz regras para o autofinanciamento. Quem concorrer a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite R$ 200 mil; já o candidato ao cargo de deputado (federal ou estadual) poderá doar até 7% do limite de gastos determinado para cada campanha.
O texto também libera o chamado financiamento coletivo pela internet, desde que os sites sigam algumas regras, como se cadastrar na Justiça Eleitoral, e permite o chamado impulsionamento de conteúdo, quando uma pessoa paga para que a sua propaganda apareça para outras nas redes sociais. O projeto também liberou o telemarketing durante a campanha.
No começo da discussão, o Congresso chegou a cogitar um fundo que chegaria a R$ 3,6 bilhões. A articulação foi encabeçada pelo líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio de partidos da oposição, como PT, PDT e PCdoB.
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