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Sem a realização de assembleias deliberativas do Orçamento Participativo (OP) neste ano, a prefeitura de Porto Alegre está usando o momento das reuniões dos Fóruns Regionais e Temáticos do Orçamento Participativo (Frops) para avalizar, junto da população, a definição de demandas antigas possíveis de serem realizadas pelo poder público nos próximos três anos.
Um levantamento realizado pelo Executivo identificou 2.384 demandas não atendidas pelo OP desde a sua criação até hoje. Foi a perspectiva deste passivo que motivou o Executivo a cancelar as assembleias para a definição de novas demandas em 2017, em decisão tomada em março deste ano.
Desde então, os conselheiros e delegados realizaram com as comunidades a priorização das demandas de cada região ou temática, indicando o que consideram essencial e as demandas que, por serem antigas ou por terem sido atendidas de outra maneira, não precisariam mais ser realizadas pelo poder público.
Após essa etapa, a relação das prioridades foi encaminhada para as secretarias municipais responsáveis por seu atendimento, onde se fez uma nova seleção do conteúdo. Após avaliação técnica, definiram-se quais demandas poderiam ser atendidas já em 2018, aquelas que deveriam ficar para 2019 e 2020, e quais as secretarias consideram inviáveis, seja por questões técnicas ou financeiras.
Agora, a população participa das reuniões dos Frops para validar a definição técnica da prefeitura. Caso não concorde, deverá ser apresentada uma proposta alternativa de atendimento das demandas. Os encontros, dos quais tem participado o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), se iniciaram na semana passada e já foram realizados nas regiões Partenon, Glória, Noroeste e Restinga. Até o dia 31 de outubro, serão contempladas todas as 17 regiões do OP e as seis temáticas, que foram divididas em dois encontros, com apreciação de três temáticas em cada um.
Nesta terça-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada ao Conselho do Orçamento Participativo (COP) e, até a próxima semana, será entregue à Câmara da Capital, já prevendo as demandas apontadas pela prefeitura como possíveis de serem atendidas em 2018. Caso a previsão do Executivo passe por alterações nos Frops, essas serão remetidas à Câmara para sua inclusão na LOA, que deve ser votada até o dia 5 de dezembro.
Etapas do processo de participação da população da Capital tiveram a dinâmica alterada neste ano
O Orçamento Participativo foi criado em 1989, em Porto Alegre, com a proposta de discutir com a população como seriam investidos os recursos públicos no âmbito do Executivo municipal.
Desde sua criação até o ano passado, a dinâmica do OP contava com as assembleias deliberativas, momento em que se apresentava um balanço das realizações do ano anterior, a possibilidade orçamentária para o ano seguinte, votadas as prioridades de investimento em cada região ou temática, e eleitos os conselheiros e delegados.
Agora, com o cancelamento das assembleias deliberativas, as reuniões dos Fóruns Regionais e Temáticos do Orçamento Participativo, etapa tradicionalmente posterior às assembleias e dedicada a delegados e conselheiros, passaram a ser abertas à população. "A prefeitura tem estimulado que, para além da discussão da despesa, se possa começar a pautar a receita", explica o secretário adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle (PTB).
Um dos exemplos que ele apresenta é o debate em torno da revisão da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que tem sido levado às reuniões do Frop. Mesmo a proposta do Executivo tendo sido rejeitada na Câmara de Porto Alegre, ainda é considerada pelo governo para uma reapresentação do projeto.
"Nas reuniões, explicamos que não há recursos para investimento do OP neste ano e no próximo. Mas não estamos só lamentando, também apresentamos o que estamos fazendo para mudar essa realidade", comenta Siegle.
A retomada da realização de assembleias deliberativas não tem data para acontecer e, conforme a decisão da prefeitura, dependerá da disponibilidade de recursos para a contratação de novas demandas. Ainda assim, Siegle informa que novos investimentos no sistema do OP estão no horizonte, como o projeto de implementar, em alguma etapa do processo, a participação digital.