Como se sabe, todos os cidadãos são iguais perante a lei, ou seja, são iguais perante seus deveres e suas obrigações. Assim sendo, não há - ao menos em nosso País - uma classe de cidadãos mais elevada do que outras e que estaria imune a qualquer tipo de críticas ou controle. O artista não pode ficar escondido ao véu da arte, imune a qualquer tipo de responsabilização, assim como o advogado, o médico, o construtor e outros profissionais não podem ficar escondidos ao véu do ofício. A discussão veio à tona com o recente fechamento da exposição Queermuseu do Santander Cultural em Porto Alegre e, poucos dias depois, volta ao noticiário com a performance no Museu de Arte Moderna em São Paulo em que um homem nu interage com uma criança no auge de sua infância.
Nós da sociedade não podemos ter receio de desaprovar determinadas condutas, seja qual for a justificativa delas. Afinal, os fins não justificam os meios e ao artista não é dado o luxo de tudo poder fazer em nome da arte. É certo que nossa Constituição garante o direito de expressão, no entanto, nenhum direito é absoluto. Os direitos coabitam entre si e o direito de expressão não pode ser maior que os direitos da criança e do adolescente, bem como outros direitos fundamentais mais caros ao indivíduo.
A arte pode e deve ser contestada, sob pena de sermos submetidos à ditadura da arte em que ela nos imporia aquilo que bem entendesse, criando uma sociedade desprovida de liberdade e sem a capacidade de escolher o rumo que pretende dar a si própria.
Advogado