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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de outubro de 2017. Atualizado às 21h56.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 17/10/2017. Alterada em 16/10 às 21h23min

Calotes de estados custam R$ 2,61 bilhões à União

Governo fluminense não pagou R$ 309,72 milhões em dívidas com bancos no mês de setembro

Governo fluminense não pagou R$ 309,72 milhões em dívidas com bancos no mês de setembro


/YASUYOSHI CHIBA/AFP PHOTO/JC
Em meio às permanentes dificuldades financeiras, o estado do Rio de Janeiro precisou que o Tesouro Nacional pagasse em seu lugar R$ 309,72 milhões em dívidas com bancos e instituições multilaterais no mês de setembro. O valor corresponde a 96,75% dos R$ 320,1 milhões em garantias que foram honradas pela União no mês passado, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira pelo órgão.
Esse geralmente é o procedimento realizado pela União quando um estado ou município deixa de pagar uma parcela da dívida com credores. Contratualmente, o Tesouro tem direito a executar contragarantias, com o bloqueio de recursos de fundos de participação, ICMS e IPI Exportação. Como isso não é feito para o estado do Rio, ele é responsável por quase a totalidade do que não foi recuperado no ano, R$ 1,99 bilhão.
Com o valor de setembro, o montante de garantias honradas pelo Tesouro neste ano chegou a R$ 2,613 bilhões, sendo R$ 2,563 bilhões apenas em dívidas do governo fluminense. Os valores já superam o total bancado pela União em todo o ano passado.
O Rio de Janeiro teve seu plano de recuperação fiscal homologado no início de setembro. Pelas regras do regime, o estado pode deixar de pagar sua dívida com a União por três anos. Durante igual período, o Tesouro Nacional banca seus débitos junto a bancos e instituições multilaterais, e a conta é paga posteriormente pelo estado em parcelas crescentes, com correção e juros. Por causa da renegociação de dívidas do estado, o Tesouro só poderá voltar a reter repasses federais ao Rio de Janeiro em 2020.
Até o momento, o Rio é o único estado que apresentou seu plano à União. O Rio Grande do Sul está em tratativas com o Tesouro Nacional para aderir à recuperação fiscal, mas já obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a suspensão do pagamento da dívida. No entanto o Rio Grande do Sul ainda não deixou de pagar nenhuma parcela de seus débitos com bancos.
Além do Rio de Janeiro, o Tesouro Nacional precisou, em setembro, honrar garantias do estado de Roraima (R$ 8,19 milhões) e da prefeitura de Natal (R$ 2,19 milhões). Esses entes também são os únicos a terem dívidas honradas pela União no acumulado do ano: R$ 30,5 milhões, no caso de Roraima; e R$ 19,74 milhões, no caso de Natal.
 

Dyogo Oliveira afirma que intenção é enviar novo Orçamento de 2018 até o fim do mês

A equipe econômica pretende encaminhar, até o fim do mês, a mensagem modificativa do Orçamento de 2018, disse, nesta segunda-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O envio é necessário para ajustar as despesas do governo à nova meta fiscal, que permite déficit de até R$ 159 bilhões no ano que vem.
Antes disso, porém, o governo ainda precisa encaminhar medidas de aumento de receitas e redução de despesas, como a mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimento, o aumento na alíquota previdenciária de servidores e o adiamento de reajustes do funcionalismo. O ministro negou que as medidas sejam impopulares.
"Não acho que haja medidas impopulares. As medidas que já foram anunciadas, inclusive, tiveram boa receptividade junto ao público. A questão aqui é mesmo o timing que a gente tem tratado; e a nossa previsão é de que, até o final deste mês, já tenhamos enviado a complementação do orçamento e, portanto, as medidas que fazem parte dessa complementação", afirmou, após participar da abertura da 3ª Semana de Inovação em Gestão Pública, em Brasília.
O presidente Michel Temer foi aconselhado por auxiliares a aguardar a votação da segunda denúncia na Câmara dos Deputados para enviar as medidas ao Congresso.
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