Estado coloca à venda 49% das ações do Banrisul

Segundo o governo, o dinheiro extraordinário que receberá com a venda das ações será utilizado para atacar os problemas conjunturais do Rio Grande do Sul. "O recurso ajudará em situações mais nevrálgicas, como a folha do funcionalismo", defende o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O governador José Ivo Sartori disse que será "muito importante na caminhada da recuperação financeira do Estado", acrescentando que serão priorizadas também as áreas de segurança, saúde e educação.

A utilização da verba para isso, porém, exigirá manobras do Piratini, porque ganhos de capital, de acordo com Feltes, não podem ser gastos com custeio. "O recurso irá para o fluxo de caixa, porque há valores que eram destinados a investimento, e foram puxados para o custeio, por exemplo, então é uma questão contábil de substituição do destino dos recursos", garantiu o secretário de Planejamento, Carlos Búrigo.

O Piratini ressalta, entretanto, que a medida não resolve integralmente o buraco nas contas gaúchas. Ainda haverá a necessidade de medidas estruturais, segundo os governantes, que veem urgência para a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Recuperação Fiscal junto à União. "A adesão atacará as duas frentes, conjuntural e estrutural, o que permitirá a esse governo e ao próximo tempo e condições para se fazer o equilíbrio", justifica Feltes. A proposta do governo estadual para a adesão foi enviada na terça-feira a Brasília, e deve passar ainda por ajustes.

O anúncio da venda de todas as ações preferenciais e de parte das ordinárias do Banrisul acabou não empolgando o mercado financeiro nesta quarta-feira. O banco é um dos ativos mais cobiçados do setor, mas analistas frisam que a venda do controle acionário, que seria a privatização, acabou não vindo no anúncio feito pelo governo estadual. Para isso, o Executivo precisa do aval de um plebiscito e autorização da Assembleia Legislativa. 

O principal papel do banco, as ações preferenciais BRSR6, fechou o pregão em baixa, cotado a R$ 15,50, recuo de 10,87%. No dia anterior, o papel fechou a R$ 17,39, portanto queda nominal de R$ 1,89 em um só dia. Em caminho inverso, o papel ordinário (BRSR3) subiu e chegou a 
R$ 25,90 ( 22,17%), mas o volume de ações negociado é muito baixo, menos de 0,5% do ativo. Outro bloco de ações preferenciais, com menor volume, a BRSR5, seguiu a modalidade ordinária e avançou 26,58%, chegando a R$ 25,00. 

Foi exatamente o movimento - manter o controle - que analistas interpretaram como o banho de água fria no giro do papel, olhando o desempenho da mais negociada que caiu. Alguns estudos que circulavam no mercado e que servem para precificar o valor das ações estavam dimensionando em 15% a chance de venda do controle. "A preferência do mercado era pela privatização", constata a economista e analista das ações do banco pela Fundamenta Investimentos, Laís Martins Fracasso. "Sabemos que parte da população gaúcha não quer (privatização), mas ela aumentaria a eficiência da instituição. Bancos com maior retorno são os privados", completa a economista.

A perda de valor da ação preferencial mais negociada - a BRSR6 - foi vista como uma espécie de ajuste devido a uma valorização registrada em meses recentes. Foi de 76% somente em 2017. Operadores e outros agentes do mercado de capitais apostavam na possível venda do controle, que não veio até agora. "Surgiram os boatos de venda, e o mercado valorizou as ações. Agora está devolvendo parte, pois viu que não vai ocorrer", conclui a analista. Segundo Laís, a cotação e eventual valorização virão como efeito do desempenho do banco, da retomada da economia e outros indicadores. 

O analista-chefe da Geral Investimentos, Carlos Müller, reforça que as ações caíram pela frustração de expectativas. Müller diz ainda que a maior oferta de ações no mercado em geral pode ter pressionando por recuos. Já a valorização da BRSR3, que é a ação ordinária, pode ter sido impactada pelo anúncio, já que o papel tem pouca oferta. O Estado detém 99,58% desse ativo, e o restante é da Fundação Banrisul, Ipergs e outros acionistas. "A valorização pode refletir o prêmio de controle", diz Müller.

Laís comenta que o papel ordinário pode ter seguido em rumo diferente ao do preferencial por liquidez associada ao movimento de venda futura. "Mas a previsão é que não tenha descolamento, não teria motivo para esses papéis terem variação oposta, pois o que pesa são os números do operacional do banco", completa a economista. Ela ainda cita que o valor pouco resolveria as finanças estaduais. As despesas entre janeiro e setembro ficaram em R$ 26 bilhões, R$ 2,9 bilhões ao mês. Sem contar que o valor negociado sofre ainda tributação. "Não vai resolver o problema do governo que hoje ainda recebe  dividendos do banco", lembra a analista. Em 2016, o banco distribuiu R$ 264,76 milhões, 56,97% foram para o cofre estadual - ou R$ 150,8 milhões.

Em 30 de julho de 2007, o banco fez uma Oferta Pública de Ações (OPA), com parte primária e parte secundária. Na primária, foram emitidas novas ações, abrindo ingresso de recursos a mais acionistas. A distribuição das duas modalidades preferenciais somou R$ 2,1 bilhões, com emissão de 66.666.666 novas ações, a R$ 12,00 por ação. O aumento de capital foi de R$ 800 milhões. Agora o banco fará oferta secundária, mas o Banrisul não ganhará nenhum centavo. Quem receberá é o dono do papel, que é o governo gaúcho.

 

Com anúncio da venda de ações ordinárias e preferenciais do Banrisul, o governo do Estado cogita com a União a possibilidade de não envolver a alienação de estatais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na próxima semana, um novo pacote com compromissos de restrições de gastos deve ser protocolado na Assembleia Legislativa. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), explica que a intenção é receber anuência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) antes da entrega ao legislativo.

Na leva anterior de projetos propostos com a finalidade de recuperar a dívida do Estado, o governador José Ivo Sartori (PMDB) enviou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovado, eliminaria a exigência de um plebiscito para a privatização ou federalização destas estatais. Sem apoio político para atingir os dois terços de votos necessários, o texto foi retirado pelo Executivo. Já as ações do Banrisul serão vendidas sem necessidade de consulta ao Legislativo, o que pode agilizar a inclusão do Rio Grande do Sul ao regime.

Souza explica que a intenção da União é promover a recuperação sustentável das finanças dos estados. "Verificaremos se ainda será necessário adicionar algum ativo ao plano", salienta o parlamentar, dando a entender que a oferta de ações do Banrisul pode equivaler a venda de uma estatal.

Caso a necessidade se confirme, o parlamentar acena com diversos cenários. Um deles seria que o governo federal aceitasse esperar a alienação de ativos do Estado. O governo do Estado tem até maio para decidir sobre o plebiscito para que ele aconteça durante as eleições.

O líder do governo confirma que o plano de recuperação contempla o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2020 na maior parte das categorias. A exceção é a segurança pública, que teve reajuste escalonado assegurado até 2018. Além disso, o parlamentar lembra que o governo gaúcho negocia compensações por perdas com a Lei Kandir.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a área técnica da corte de contas faça o acompanhamento de prazos e etapas previstos pelo governo para o programa de concessões e permissões. O objetivo é identificar riscos relacionados a uma possível frustração de receitas, já que os leilões estão concentrados no fim de 2017, o que deixa pouca margem de manobra em caso de arrecadação menor que o esperado.

Os técnicos do TCU chegaram a recomendar em seu parecer que a previsão de receitas com concessões fosse reduzida em R$ 1,153 bilhão no Orçamento deste ano. Isso porque as projeções que constam no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre apontam arrecadação de R$ 3,4 bilhões com a 2ª Rodada de áreas do pré-sal e de R$ 4,35 bilhões com a 3ª Rodada de pré-sal. Os técnicos ressaltam que a própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) prevê valores menores, de R$ 3,2 bilhões e R$ 3,5 bilhões respectivamente.

A sugestão foi rejeitada pelo relator, ministro Vital do Rêgo, que argumentou que as receitas com a 14ª Rodada de Licitações de áreas de exploração de petróleo foram maiores do que o previsto. A arrecadação ficou em R$ 3,8 bilhões, ante previsão inicial da equipe econômica de R$ 569 milhões. Ele também destacou a receita obtida com o leilão de usinas hidrelétricas que eram da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), de R$ 12,13 bilhões, ante previsão de R$ 11 bilhões.

O ministro relator também destaca que, depois do alerta sobre o risco de descumprimento da meta fiscal feito por ele em julho, justamente por conta da concentração de leilões no último trimestre do ano, o governo enfatizou em comunicado enviado ao TCU que, "caso seja detectado desvio da projeção, medidas tempestivas serão adotadas com vistas a mitigar os riscos envolvidos".