Prefeitos cassados

Prefeitos estão apreensivos com o número de cassações que vem sendo feitas no Brasil desde as eleições municipais de 2016. A média é de um prefeito cassado por semana, por abuso de poder econômico e político, compra de voto e desrespeito à lei da ficha limpa. Os números mostram que, em centenas de cidades, os chefes dos Executivos municipais governam por força de ações na Justiça. Dados dos Tribunais Regionais Eleitorais de 26 estados revelam que mais de 300 cidades vêm sendo governadas em meio a uma guerra com o Judiciário. Desde às últimas eleições, de 2016, 49 governadores já perderam o cargo, e o número é crescente.

O deputado Afonso Motta (PDT, foto) acha que são duas as razões para os prefeitos estarem sendo cassados: a primeira é pela dificuldade e o rigor com relação à prestação de contas eleitorais. "Como não há financiamento de campanha, é muito difícil que o prefeito não tenha usado caixa-2, então isso gera muitas dificuldades com a prestação de contas". A segunda, pelo próprio exercício do mandato, que também exige um rigor com a responsabilidade fiscal, e um cuidado cada vez mais rigoroso. "Como nós estamos vivendo um momento de desmerecimento, de denúncia da atividade pública e de vigilância, as pessoas controlam muito, e acaba tendo um denuncismo também." Afonso Motta ressalta que é claro que, apesar de tudo, nós temos que valorizar a prevenção de responsabilidade pelos ilícitos. "Para o deputado do PDT, "o caminho é mudar a legislação, aperfeiçoar, e os prefeitos reforçarem suas estruturas de controle, acompanhamento e transparência".

O alto índice de criminalidade no Brasil preocupa o deputado federal Jones Martins (PMDB-RS), que quer evitar a responsabilidade dos prefeitos sobre segurança pública. Ele defende um grande debate no Congresso Nacional, e argumenta que o que se vê no Rio de Janeiro acontece em outras cidades do País. "Até na minha cidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, há uma guerra de facções do tráfico com mortes e chacinas", lamentou. O parlamentar afirma que "essa triste realidade está muito presente nos municípios e acontece algo que nós temos que evitar, que é a responsabilização dos prefeitos. Eles já assumiram a saúde e uma série de serviços, e a população acha que a segurança é responsabilidade dos municípios. E não é. Eles reforçam as guardas municipais, ajudam com veículos, mas não podem fazer milagres". Jones quer que o Ministério da Justiça assuma esta responsabilidade.

Em semana intensa no Senado, além dos debates previstos sobre a reforma política, cujo prazo vai se esgotando, outro assunto que deverá dominar a pauta, a partir desta terça-feira, são as articulações para reverter a decisão do STF que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. A princípio, a sessão está marcada para hoje, mas a data pode ser alterada diante da possibilidade de uma solução consensual entre os dois Poderes.