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Política

- Publicada em 27 de Setembro de 2017 às 22:23

Votação reduz para 20% teto de reajuste do IPTU

Discussão do projeto que trata da revisão da planta de valores do imposto se prolongou até a noite

Discussão do projeto que trata da revisão da planta de valores do imposto se prolongou até a noite


LEONARDO CONTURSI/ CMPA/DIVULGAÇÃO/JC
Carlos Villela
Em uma longa sessão que teve início às 9h30min e se estendeu por mais de 13 horas, os vereadores de Porto Alegre debateram o projeto de revisão da planta do  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Em uma longa sessão que teve início às 9h30min e se estendeu por mais de 13 horas, os vereadores de Porto Alegre debateram o projeto de revisão da planta do  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Com a maior parte das 42 emendas rejeitadas até o fechamento desta edição, vereadores de diferentes campos contestaram o projeto enquanto defendiam a necessidade da aprovação de suas emendas, e também fizeram críticas variadas ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Uma das medidas de maior impacto foi a aprovação da emenda que reduz de 30%, como queria o governo, para 20% ao ano o limite do aumento do IPTU. O projeto original estabelecia esse patamar até 2020, e não fixava limites para o ano de 2021. A emenda estende o teto de 20% até 2029.
Também passou a isenção para pessoas com deficiência proprietárias de imóveis até R$ 120 mil, o estabelecimento de critérios especiais para imóveis em análise na Secretaria do Meio Ambiente e a regulamentação por lei do programa IPTU Voluntário.
O projeto do Executivo define parâmetros para o cálculo do metro quadrado e o valor venal do imóvel. Uma emenda, que transferia essa competência aos vereadores, foi elogiada pelo ex-líder do governo Claudio Janta (SD). "Pergunto aos 35 vereadores aqui se vocês estão prontos pra abrir mão de legislar. Eu não vou abrir mão", disse. A emenda foi rejeitada por 20 votos contrários e 14 favoráveis.
Defendendo a emenda de Roberto Robaina (PSOL) que criaria alíquotas para imóveis com valor superior a 1.280.000 Unidades Financeiras Municipais - cada unidade é estimada em R$ 3,9 -, a colega de partido e líder da oposição, Fernanda Melchionna, afirmou que a emenda tem como objetivo a justiça social por um pagamento maior de quem tem patrimônio milionário. Ela lembrou o comentário de Felipe Camozzato (Novo) sobre a alta de impostos para a "dona Maria". De acordo com Fernanda, é irônico que Camozzato se preocupe com "dona Maria" sendo que ele é favorável à reforma da Previdência, e que a emenda de Robaina seria para a "madame Maria", numa alusão a pessoas com patrimônio de R$ 5 milhões ou mais. E classificou o projeto do Executivo de Frankenstein, e que a revisão foi "eivada pela falta de democracia de Marchezan".
Já Ricardo Gomes (PP), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e que se posicionou contra o projeto do Executivo desde o início, afirmou que a emenda do PSOL era para "travestir de justiça social uma divisão de classe que levou países à miséria". E completou: "É uma visão antirricos". A emenda foi rejeitada, tendo votos favoráveis apenas do vereador Márcio Bins Ely (PDT) e das bancadas do PT e do PSOL, e abstenções de André Carús (PMDB), João Bosco Vaz (PDT), Paulinho Motorista (PSB) e Tarciso Flecha Negra (PSD).
Entre as emendas aprovadas, uma das que gerou grande polêmica foi a que livra da cobrança de IPTU entidades culturais e esportivas sem fins lucrativos, com uma subemenda que isenta também estádios de futebol e a sede Federação Gaúcha de Futebol - áreas comerciais, como estacionamento e lojas, seguem sendo tributadas.  
Também entre as emendas aprovadas estão a que obriga a presença de informações sobre o cálculo do imposto na guia do IPTU, a que estabelece alíquota de 0,6% para imóveis comerciais localizados no Centro Histórico e no entorno da Rodoviária - a alíquota única para imóveis não residenciais era de 0,9% - e a que isenta imóveis listados no Inventário do Patrimônio Cultural.
Por volta das 23h, vereadores discutiam a possibilidade de retomar a votação na manhã desta quinta-feira. Para valer em 2018, o projeto do IPTU precisa ser publicado até esta sexta-feira.
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