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operação Lava Jato

- Publicada em 27 de Setembro de 2017 às 17:11

Temer e ministros são notificados de denúncia

Michel Temer é acusado de obstrução e organização criminosa

Michel Temer é acusado de obstrução e organização criminosa


/BETO BARATA/PR/JC
O presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), foram notificados ontem da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa os peemedebistas de obstrução de justiça e organização criminosa.
O presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), foram notificados ontem da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa os peemedebistas de obstrução de justiça e organização criminosa.
A notificação foi levada ao Palácio do Planalto pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), depois de dois adiamentos por conta de problemas operacionais no sistema da Câmara. O documento foi entregue à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A notificação foi assinada pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha, às 15h02min.
"Quanto mais rápido passar essa questão, melhor para o País", disse Giacobo. "Continuo triste e estou aqui cumprindo meu papel institucional. Espero que isso se resolva e o combate à corrupção continue", afirmou.
Ao ser questionado se já sabe como vai votar, Giacobo disse que, na primeira denúncia, por corrupção passiva, votou contra. "Agora, vamos avaliar." Giacobo disse que não tinha embasamento jurídico para dar opinião sobre o desmembramento das denúncias de Temer e dos ministros, e afirmou que as defesas serão apresentadas separadamente. "A partir da entrega da última defesa, começa a contar 5 sessões (para a CCJ votar)."
O deputado explicou o adiamento da notificação por duas vezes e disse que os problemas técnicos foram causados porque arquivos vieram muito pesados.
A denúncia agora será encaminhada para a CCJ, onde começará a tramitação. Ao deixar a Câmara, Giacobo já havia afirmado que iria cumprir o seu papel constitucional e que agora cada defesa terá o prazo de 10 sessões para apresentar seus argumentos.
No Planalto, a expectativa é que a tramitação aconteça de uma forma "natural", sem pressa nem morosidade. A defesa de Temer deve ser entregue apenas na semana que vem.
Um auxiliar palaciano afirmou que o presidente pediu uma defesa consistente e que o ritmo tem que ser o mais natural possível. Segundo essa fonte, o andamento da denúncia não pode ser devagar demais para não parecer arrogância por parte do presidente, nem acelerado demais a ponto de que alguns o acusem de estar com medo, o que poderia ampliar chantagens de parlamentares.
Gustavo do Vale Rocha, que assinou as notificações, terá um papel de advogado informal na defesa do presidente. Ontem, Temer recebeu no Palácio do Planalto o advogado Eduardo Carnelós, que o defenderá na denúncia por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Carnelós, que substitui o criminalista Antonio Mariz na defesa de Temer, foi indicado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Na sexta-feira ou no fim de semana, possivelmente, o presidente irá a São Paulo para um novo encontro com o advogado para finalizar a defesa.
 

Ministro do Supremo Tribunal Federal defere à defesa acesso aos anexos da delação de Lúcio Funaro

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito do "Quadrilhão do PMDB", que embasou a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer (PMDB), deferiu ao novo advogado do presidente, Eduardo Carnelós, acesso aos anexos da delação do doleiro Lúcio Funaro que mencionam o peemedebista.
A delação do corretor financeiro é uma das 22 que embasam o relatório da Polícia Federal que atribui ao presidente a posição de liderança do suposto "Quadrilhão do PMDB" na Câmara. O documento é uma das bases da denúncia do ex-procurador da República Rodrigo Janot contra Temer. Na acusação, constam palavras e elementos de corroboração de 37 delatores.
Em relatório que embasou a última denúncia contra o "Quadrilhão do PMDB", a Polícia Federal usou notas fiscais, planilhas e registros de voo do helicóptero do doleiro Lúcio Funaro para detalhar o capítulo. O inquérito da Polícia Federal embasou o relatório, que tem, por exemplo, um capítulo somente voltado a "Pagamentos Realizados a pedido de Michel Temer (Gabriel Chalita)", no qual notas fiscais, planilhas e registros de voos do helicóptero do doleiro são anexadas à narrativa das investigações acerca de supostos repasses de R$ 5,4 milhões para a campanha do ex-secretário da Educação de São Paulo à prefeitura, em 2012.
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa do presidente na sexta-feira passada, alegando conflito de interesses por ter prestado serviços a Funaro. Em seu lugar, indicou Eduardo Carnelós, que pediu acesso ao acordo de colaboração de Funaro.
"Defiro, desde logo, o pedido de cópia integral destes autos e dos eventuais apensos ao novo defensor do denunciado Michel Miguel Elias Temer Lulia", anotou Fachin.