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Porto Alegre, quarta-feira, 20 de setembro de 2017. Atualizado às 11h52.

Jornal do Comércio

Política

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OPERAÇÃO LAVA JATO

Notícia da edição impressa de 21/09/2017. Alterada em 21/09 às 09h20min

Dodge rejeita pedido da defesa de Michel Temer

Raquel Dodge foi contra barrar o processo sobre o presidente Temer

Raquel Dodge foi contra barrar o processo sobre o presidente Temer


JOSÉ CRUZ/ABR/JC
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para tentar barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue ontem, pouco antes da sessão do plenário do STF, a primeira da procuradora como chefe do Ministério Público Federal (MPF).
Dodge aponta, no memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados. A denúncia contra Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa, foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora da República, que sucede Janot, sobre o tema.
"A Constituição Federal estabelece o rito procedimental: 1) a atribuição do procurador-geral da República para oferecimento da denúncia contra o presidente da República; 2) Competência da Câmara para autorizar a instauração do processo; e 3) Competência do STF para recebimento e processamento da denúncia", escreveu Dodge no memorial de duas páginas.
A nova procuradora-geral continua: "A Constituição é rigorosa. As etapas e as instâncias de decisão estão bem delineadas. Não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional antes da decisão da Câmara dos Deputados".
Ela usa trecho de livro do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para sustentar que o recebimento da denúncia é "o primeiro ato decisório" a ser praticado pelo STF, o que só acontece "desde que tenha a autorização da Câmara dos Deputados". "Se este momento (do recebimento da denúncia) chegar, a defesa terá ampla margem de atuação para suscitar todas as questões que entender necessárias", escreveu.
Trechos do parecer de Raquel Dodge foram usados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto. 

Nova procuradora recebeu boas-vindas da Suprema Corte

Na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério Público Federal (MPF), a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu, ontem, as boas-vindas da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e do advogado Antônio Mariz. Ele defende o presidente Michel Temer (PMDB) nos processos em que é investigado, mas falou em nome dos advogados brasileiros.
É praxe um advogado presente fazer esse tipo de homenagem. Coincidentemente ou não, a missão, desta vez, coube ao advogado de Temer, que já acusou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de persegui-lo.
"Eu fui incumbido honrosamente por advogados aqui presentes, e tenho certeza de poder falar pela advocacia brasileira, para cumprimentar Vossa Excelência para desejar êxito e dizer que a advocacia, o Ministério Público e o Judiciário caminham juntos, irmanados pelo ideal de justiça, e pelo ideal e pelos objetivos de construção de uma pátria melhor", comentou Mariz.
"O Ministério Público é uma instituição absolutamente indispensável, tal como a advocacia para a administração da Justiça. Contem conosco, advogados brasileiros, para que Vossa Excelência venha a cumprir seus objetivos, suas funções, elevadas funções, da forma como o povo brasileiro espera que Vossa Excelência cumpra. Parabéns e nossos votos de muitas felicidades a Vossa Excelência", disse Mariz.
Cármen Lúcia também deu as boas-vindas em nome dos ministros e servidores do STF.
"Vossa Excelência tem as melhores qualificações e um extensa folha de trabalhos prestados ao Brasil, à sua instituição e, portanto, aos cidadãos brasileiros. E tenho certeza de que nesta casa continuará prestando os serviços que vêm sendo prestados por esta importante e prestigiosa instituição prevista na Constituição", afirmou Cármen Lúcia.
"Seja muito bem-vinda. E, em nome dos ministros, como disse, as nossas boas-vindas significam também a manifestação de honra e apoio à Vossa Excelência nesta chegada", acrescentou a presidente do STF.
Raquel Dodge agradeceu. "Eu gostaria de saudar cada um com imenso respeito. Agradeço a calorosa acolhida desta Suprema Corte expressa nas palavas de sua presidente. E apresento-lhes os cumprimentos de todo o Ministério Público brasileiro, que reconhece o elevado espírito público que preside a atuação deste tribunal como guardião da Constituição e garantidor de direitos humanos."
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