Ex-procurador depõe por quase dez horas à Procuradoria da República

O ex-procurador da República Marcello Miller passou cerca de dez horas prestando depoimento na PRR-2 (Procuradoria Regional da República da segunda região), órgão do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

Miller chegou as 15h10min de sexta-feira (8) e só deixou o local na madrugada de sábado (9), por volta de 1h. O ex-procurador não falou com a imprensa, mas seu advogado, André Perecmanis, disse que as denúncias contra seu cliente são "infâmias".

Ele foi intimado a depor em procedimento interno da PGR (Procuradoria-Geral da República) que decidirá pela revisão ou não do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Há suspeitas sobre a atuação do ex-procurador no caso. Miller deixou a Procuradoria em 5 de abril e passou em seguida ao escritório que auxiliou os irmãos Batista a assinar acordo de delação com a Procuradoria.

Em novo áudio revelado no início da semana passada, Joesley dá entender que teria omitido informações em seu acordo inicial, bem como afirma que Miller teria auxiliado no processo quando ele ainda estava na Procuradoria, numa espécie de jogo duplo.

Segundo a Folha apurou, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira pedido de prisão dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e também do ex-procurador Marcello Miller. A solicitação ainda precisa ser analisada pelo ministro do STF Edson Fachin.

Na saída do depoimento de Miller no Rio, o advogado do ex-procurador criticou o pedido de prisão. Ele afirmou que seu cliente não se negou a responder nenhuma pergunta.

O advogado, contudo, disse ter sido informado pela imprensa do pedido de prisão. "Causa espécie, se for verdade, o pedido de prisão antes do depoimento. Para que o depoimento, então?", questionou.

"Se o procurador-geral fez pedido de prisão, para que pediu que ele [Miller] fosse ouvido? A declarações não interessam ao MP? Se existir [o pedido], causa muita espécie e indignação à defesa. Ele passou o dia inteiro e respondeu a todas às perguntas", disse o advogado.

Segundo Perecmanis, o novo áudio de Joesley é "absolutamente desconexo" e foi gravado em "condições que ninguém sabe quais são". Ele diz ainda que os áudios contém uma "série de atrocidades".

Perecmanis negou, por exemplo, que seu cliente tivesse qualquer influência sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua equipe. Afirmou que Miller deixou a força tarefa da Lava Jato em julho de 2016, muito antes, portanto, da assinatura do acordo de delação com os Batista, em maio do ano seguinte.

"Ele não tem contato com o procurador desde outubro do ano passado. Ele nunca foi emissário de ninguém, nunca atuou dos dois lados, sempre teve uma vida republicana no Ministério Público [Federal]. Não conhece, portanto, uma figura que possa existir de braço direito do procurador-geral na Lava Jato. Essa acusação é uma infâmia", afirmou o advogado.

O advogado disse ainda que seu cliente mostrou interesse em colaborar com as investigações. A PGR investiga o caso para manter ou não os termos da delação.

Joesley e Saud já tinham sido ouvidos pela PGR. Faltava o depoimento de Miller, prestado nesta sexta e sábado. Para a equipe de Janot, os delatores podem ter omitido informações de má-fé, o que poderia justificar a revisão de benefícios.

Nos novos áudios enviados à Procuradoria, Joesley e Saud citam políticos que ainda não tinham sido delatados, o que levantou suspeitas sobre o primeiro acordo firmado pelos dirigentes da J&F, holding que controla a JBS.

Miller virou um dos pivôs da polêmica, sob suspeita de atuar em favor da JBS quando ainda estava no cargo de procurador, o que seu advogado nega.

Segundo Perecmanis, Miller respeitou a quarentena entre se desligar da Procuradoria e assumir cargo em escritório de advocacia que auxiliou na delação. Esse tema também foi parte do depoimento prestado nesta sexta-feira, segundo o defensor.

"Foi esclarecida a quarentena [aos procuradores]. Existe interpretação técnica que enseja a ele ter respeitado a lei. Não há qualquer dúvida quanto à questão da quarentena e isso ficou devidamente esclarecido", disse.

Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo no último dia 6, a JBS convidou Miller em fevereiro deste ano para a ocupar o cargo de diretor de compliance (departamento anticorrupção) da companhia.

Miller solicitou sua saída do Ministério Público Federal em 23 de fevereiro. Sua exoneração só saiu em março. Ele teria pedido para gozar férias atrasadas antes de deixar o cargo. Sua saída definitiva teria ocorrido somente em 5 de abril. A delação da JBS foi homologada em maio.