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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de outubro de 2017. Atualizado às 10h36.

Jornal do Comércio

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Transportes

21/09/2017 - 11h22min. Alterada em 21/09 às 17h17min

Marchezan dá 30 dias para ônibus adotarem identificação facial em Porto Alegre

Prefeito assinará decreto e justifica que medidas vão minimizar fraudes e melhorar segurança

Prefeito assinará decreto e justifica que medidas vão minimizar fraudes e melhorar segurança


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Decreto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), vai estipular prazos para que as empresas de ônibus instalem reconhecimento facial, câmeras de vídeo e GPS para combater fraudes no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). O reconhecimento facial deve ser adotado em até 30 dias após a publicação do decreto, prevista para ocorrer nesta sexta-feira (22). Já as câmeras e o sistema de posicionamento global (GPS) terão 60 dias para estarem em operação.
Na justificativa do decreto, o prefeito alega que as medidas buscam mais segurança dos usuários do transporte coletivo, além de minimizar fraudes no uso de gratuidades do sistema. Marchezan aponta ainda o impacto das ocorrências para os custos da tarifa. 
Além dos recursos de tecnologia, que viraram uma das pautas prediletas do prefeito desde que assumiu, o decreto também define a temperatura do ar-condicionado nos veículos, que deve variar de 20ºC a 24ºC, além da manutenção da higiene e estado de funcionamento dos aparelhos.
Outra mudança é que a prefeitura vai criar conta bancária para receber os valores de "Outras Fontes de Receita", previsto nos contratos de concessão do serviço. A conta será gerida pela prefeitura com recursos revertidos para a modicidade tarifária, diz o decreto. A direção da EPTC falará sobre o assunto no começo da tarde. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) informou que só se manifestará após a publicação do decreto. 

Medidas e prazos para empresas de ônibus:

  • Implementação do reconhecimento facial no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE): 30 dias
  • Câmeras de segurança nos ônibus para gravação de imagens em Circuito Fechado de Televisão (CFTV): 60 dias
  • Equipamentos e serviços de posicionamento global (GPS): 60 dias
  • Implementação do Serviço de Informação ao Usuário (SIU) com divulgação de dados de interesse dos usuários: 150 dias
  • Sistema de Supervisão e Controle Operacional (SSCO): 150 dias     
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Comentários
DanAQ 11/10/2017 10h35min
BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO + MOVE/BRT É um MEGA GOLPE contra a população: Venda Casada; Limites quantitativos; Exclusões; Não devoluções....LEGISLAÇÃO MUNICIPAL/ESTADUAL VS FEDERAL, CF/88, PACTOS/ACORDOS INTERNACIONAIS...Ocorrendo em TODA A NAÇÃO...MÁFIA DO TRANSPORTE com o conluio de poderes "PÚBLICOS" MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL...A palavra mágica é...COMODATO... Lembrem-se... COMODATO...COMODATO...COMODATO...DanAQ 20171011
DanAQ 07/10/2017 22h03min
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Artigo XII Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
DanAQ 07/10/2017 21h58min
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, ..., nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; -> Reconhecimento Biométrico?