Bloqueio de imóveis afeta serviço de laboratório em Porto Alegre

Os proprietários de cerca de 400 imóveis localizados no bairro Petrópolis, zona nobre de Porto Alegre, estão em um embate com a prefeitura desde 2014, quando o governo municipal classificou cerca de 200 casas como imóveis de estruturação, que devem ser preservados, e outras 160 como de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno. Na prática, isso significa que os donos dos imóveis não podem fazer alterações ou reformas na estrutura.

Em julho, uma liminar liberou dois dos imóveis das restrições da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc). No entanto, as limitações impostas pela prefeitura causam prejuízos que vão além da desvalorização dos imóveis, estimada em 70% devido à inclusão na listagem. Além disso, segundo definido por lei, a manutenção do imóvel fica sob responsabilidade do proprietário, sendo que a ele não cabe indenização.

No entanto, o entrave não prejudica apenas imóveis do bairro Petropólis. De acordo com o advogado de alguns dos moradores e proprietários, Daniel Nichele, um desses imóveis inventariados pertence ao laboratório Geyer, localizado no bairro Floresta. Por causa das restrições, os proprietários não podem consertar questões estruturais do empreendimento, uma vez que qualquer alteração feita no imóvel deve passar pela Epahc. "As exigências são muito detalhistas e, por vezes, incluem questões infundadas", argumenta.

Ele cita, por exemplo, a solicitação de retirada de aparelhos de ar-condicionado, instalados nos anos de 1980, sob o argumento de retornar à fachada inicial. Também foi detectado um vazamento no telhado, e os proprietários aguardam, há mais de quatro anos, uma licença que permita o conserto. A intenção do laboratório é permanecer onde está. "Sem a licença, a empresa também não consegue a renovação de um financiamento bancário. O que pedem é o desbloqueio para que as atividades possam funcionar normalmente", explica Nichele.

A reportagem procurou a Epahc, mas não conseguiu contato com a diretora da equipe.