Projeto do Senado prevê que os próprios detentos arquem com custos de tornozeleiras

Um projeto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode forçar condenados que são monitorados eletronicamente a assumir as despesas referentes à manutenção dos equipamentos. Já que a proposta tem caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara de Deputados, caso não haja recurso para a votação ocorrer antes no plenário do Senado.

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto prevê a inclusão de um artigo na Lei de Execução Penal, estabelecendo que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado dentro das prisões. Uma modificação proposta pela relatora Simone Tebet (PMDB-MS) sugere penas para casos em que não ocorra o ressarcimento, que vão de advertência até revogação da prisão domiciliar. Há também a previsão de isenção da taxa para condenados sem condições financeiras, concedida mediante decisão da Justiça.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam mais de 18 mil pessoas que sofrem vigilância por meio do equipamento, a um custo médio de R$ 300,00 mensais por apenado. Bauer afirma que até R$ 23 milhões podem ser economizados, por ano, com a medida.