Vantagens das novas normas da contabilidade pública

Desde o final de 2016, o setor público nacional passou a contar com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O conjunto de regras, implementado a partir de uma convergência de normas internacionais acerca da regulação contábil, tem como principal objetivo aumentar a transparência em todos os setores da administração, além de ajudar no controle por parte da sociedade, desde compras feitas por uma prefeitura ou estado até parcerias público-privadas, por exemplo.

Em Gramado, o painel sobre o assunto foi realizado na quarta-feira por Bruno Mangualde, coordenador-geral de normas de contabilidade do Tesouro Nacional. Atualmente, vigoram 32 normas para o setor público, e a ideia é, até o final de 2017, que outras cinco sejam publicadas. "A legislação regulatória da contabilidade era de 1964, com uma realidade muito distante da atual. Esse conjunto de novas normas, além de ajudar os órgãos fiscalizadores e a sociedade a entender a contabilidade pública, traz essa atualização", explicou. Tais práticas, conforme explica o membro do Tesouro, foram discutidas por anos e embasadas em experiências feitas no setor privado. Estão submetidos à norma os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais, e seus órgãos da administração direta e indireta, além dos Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público.

A implementação da nova Norma Brasileira da Contabilidade é gradual, segundo Mangualde. Pelas características de cada região e de suas necessidades, a ideia é primeiro fornecer a informação e capacitar os gestores acerca das novas regras e implementá-las pouco a pouco. "A Nova Zelândia, um país muito menor que o Brasil, levou 15 anos para se adequar. É um processo lento", avalia. A intenção é detalhar o máximo possível das práticas que estão sendo adotadas e tornar a máquina pública mais eficiente, especialmente, aos olhos da sociedade.