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A apresentação do Projeto de Lei (PL) que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do Estado será realizada nesta sexta-feira, às 9h30min, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini. O governador José Ivo Sartori e o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, vão explicar detalhes da proposta que, após a cerimônia, será encaminhada para a Assembleia Legislativa.
A iniciativa visa a organizar a carboquímica e demonstrar legalmente o interesse do Estado em desenvolver essa cadeia, dando segurança jurídica aos empreendedores. A regulamentação abordará questões como a definição do local em que poderão ser praticadas as ações relativas à atividade, indicará as exigências quanto ao licenciamento ambiental, apontará as políticas públicas existentes no Estado que possam contribuir para o setor, entre outros pontos.
De acordo com a proposta, o Polo Carboquímico terá como foco áreas de duas regiões: Baixo Jacuí e Campanha. A primeira abrange as cidades de Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo e Triunfo. Já a segunda, os municípios de Aceguá, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul. Conforme o governo gaúcho, há projetos planejados na carboquímica a serem desenvolvidos no Estado que somam investimentos na ordem de US$ 4,4 bilhões. O objetivo é buscar soluções através de um polo para produção de Gás Natural Sintético (GNS) a partir do carvão.
Lemos destaca que a carboquímica tem um impacto ambiental menor do que a geração de energia elétrica através do mineral, pois naquele processo o gás de CO2 já surge capturado, sendo um insumo aproveitado pela própria cadeia produtiva da carboquímica. Além de gás, o carvão pode ser usado para a produção de ureia, amônia (ambas utilizadas na produção de fertilizantes para o agronegócio) e metanol (empregado na indústria do biodiesel ou como aditivo químico da indústria moveleira).
Entre as ações iniciadas nessa área destaca-se a parceria formada entre o grupo gaúcho Copelmi e a sul-coreana Posco, que pretende criar um complexo carboquímico no Estado através da gaseificação do carvão. O aporte na implantação do projeto é estimado em aproximadamente US$ 1,7 bilhão, para uma geração de cerca de 2 milhões de metros cúbicos diários de gás. O mineral que será aproveitado na gaseificação será retirado do entorno dos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas. A demanda de carvão será na ordem de 3,5 milhões de toneladas ao ano, e o começo da operação é previsto para 2021.
Venda de distribuidoras da Eletrobras seguirá curso
O secretário de Articulação de Políticas Públicas do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Henrique Pinto, reforçou nesta quinta-feira, que o processo de venda das seis distribuidoras controladas pela Eletrobras seguirá seu curso, independentemente da decisão do governo federal de privatizar a holding estatal do setor elétrico. A Eletrobras administra seis distribuidoras de energia nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí.
"As distribuidoras podem ser vendidas em paralelo", disse Pinto, em entrevista após participar de seminário promovido pela Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), no Rio. O executivo lembrou que o setor elétrico é complexo, mas "bem regulado". Como os três segmentos básicos (geração, transmissão e distribuição) são bem separados, faz sentido manter o processo de venda das distribuidoras.
Segundo o superintendente da Área de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Rodolfo Torres, o trabalho no processo de preparação das seis distribuidoras para privatização segue "a pleno vapor".
No momento, Bndes, Ministério de Minas e Energia (MME) e Eletrobras trabalham na conclusão dos estudos para fechar a modelagem de privatização. "A gente está em vias de concluir os estudos nas próximas semanas", disse Torres.
Vale paralisa mineração em Onça Puma, mas prepara ação contra decisão judicial
Justiça determinou implantação de gestão econômica e ambiental
/SALVIANO MACHADO/AG. VALE/DIVULGAÇÃO/JC
A mineradora Vale informou que em cumprimento a ordem judicial paralisou suas atividades de mineração de Onça Puma e adotará os recursos cabíveis contra tal decisão de acordo com seu direito de ampla defesa.
Antes, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a imediata paralisação das atividades de mineração de níquel do empreendimento Onça Puma, subsidiária da Vale S.A., até que seja comprovada a implantação do plano de gestão econômico e ambiental e das demais medidas compensatórias em favor das comunidades indígenas afetadas.
A Vale informou que "no julgamento do dia 13 de setembro, o representante judicial do estado do Pará confirmou que toda a atividade de Onça Puma é fiscalizada por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará - Semas/PA e que o rio Cateté, mesmo antes da implantação do empreendimento, já apresentava alguns elementos dissolvidos na água acima da norma, sendo isso uma condição natural da geologia da região, rica em minérios e outras atividades (garimpos, pecuária etc.)". Segundo a Vale, diversos laudos de empresas técnicas e de profissionais de elevado conhecimento indicam que não há relação entre os elementos dissolvidos na água e alegados problemas de saúde com a atividade de mineração de Onça Puma. A produção de Onça Puma alcançou 5.500 toneladas no 2º trimestre de 2017, segundo balanço da companhia.