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Porto Alegre, domingo, 10 de setembro de 2017. Atualizado às 22h46.

Jornal do Comércio

Economia

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TRABALHO

Notícia da edição impressa de 11/09/2017. Alterada em 10/09 às 21h27min

Novas regras trabalhistas podem reduzir custos de empresas em mais de 60%

Megale acredita que haverá redução no número de ações trabalhistas

Megale acredita que haverá redução no número de ações trabalhistas


DANILO VERPA/FOLHAPRESS/DIVULGAÇÃO/JC
As novas regras trabalhistas, que entram em vigor em meados de novembro, vão permitir às empresas reduzir, em alguns casos, em mais de 60% os gastos com esse item, conforme estimativa do escritório de advocacia Benício. A possibilidade de adoção do teletrabalho e da extinção do pagamento de horas extras são algumas das alterações que devem gerar mais corte de gastos nas empresas.
O cálculo dos advogados parte de determinadas premissas - considera um indivíduo que tenha trabalhado durante 16 meses em uma empresa, mediante salário de R$ 3,5 mil, realização de 30 horas extras por mês, vale-transporte de R$ 312,80, vale-refeição de R$ 414,00 e 20 horas por mês "in itinere" (despendidas pelo trabalhador no trajeto entre casa e trabalho). A estimativa comparou valores de tributos incidentes antes e depois da reforma e outros custos para o contratante, como por exemplo com multa relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gasto com férias acrescido do pagamento de um terço do montante e 13º salário.
Considerando a flexibilização de bonificação, que passará a não integrar o salário do trabalhador, chega-se a uma redução percentual de 12,82% no custo de contratação, com menos tributos incidentes. A adoção de teletrabalho - hipótese em que fica excluída a obrigação de pagamento de vale-transporte, vale refeição e horas extras - vai gerar uma queda de 38,9%. Haverá ainda redução de custos em função da não utilização da estrutura da empresa, o que não foi mensurado no exemplo.
As empresas terão também gastos menores de horas "in itinere", que são as horas despendidas pelo trabalhador no trajeto entre casa e trabalho, nas hipóteses em que o empregador está em local de difícil acesso ou não servido por transporte público. O pagamento pelo empregador deixa de ser obrigatório, explica o advogado Marcos Lemos, do Benício Advogados. A redução neste caso é de 18,6%.
Já com a eliminação do pagamento de horas extras, a diminuição estimada no exercício é de 29%. "A lei permite a adoção de banco de horas diretamente com o trabalhador, sem intervenção do sindicato. Se bem administrado pela empresa, alternando períodos de alta demanda com a concessão de folgas na baixa, há efetiva possibilidade de eliminação dos custos com horas extras", explica Lemos. Levando em conta apenas essas quatro mudanças, chega-se a uma redução percentual total de 64,27%. Para o presidente da Anfavea, Antonio Megale, a tendência é de queda no número de ações trabalhistas.

Desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015, aponta estudo

A desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015, e permanece em níveis "chocantes", de acordo com um estudo feito pelo World Inequality Lab, instituto de pesquisa codirigido pelo economista Thomas Piketty, conhecido por seus estudos sobre desigualdade com a obra "O Capital no Século 21".
Segundo a pesquisa, os 10% mais ricos da população aumentaram sua fatia na renda nacional de 54% para 55%, enquanto os 50% mais pobres ampliaram sua participação de 11% para 12% no período. Esse crescimento foi feito às custas de uma queda da participação de dois pontos percentuais dos 40% que estão entre os dois extremos (de 34% para 32%).
O crescimento econômico observado no Brasil no período teve pouco impacto na redução da desigualdade, porque foi capturado principalmente pelos 10% mais ricos, que ficaram com 61% da expansão observada no período. Já a metade mais pobre da população foi beneficiada com apenas 18% desses ganhos.
"Em resumo, a desigualdade total de renda no Brasil parece ser muito resiliente à mudança, ao menos no médio prazo, principalmente em razão da extrema concentração de capital e seus fluxos de renda", conclui o estudo.
Os resultados estão em linha com os observados pelos pesquisadores Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio de Castro, da Universidade de Brasília, que identificaram uma estabilidade no nível de desigualdade entre 2006 e 2012.
O estudo do World Inequality Lab, assinado pelo economista Marc Morgan, contudo, vai na contramão de indicadores como o índice de Gini, que mostra a desigualdade, o qual indicou que houve uma melhora do cenário no Brasil, atribuída às políticas de redistribuição de renda dos governos do PT, como o Bolsa Família, e à política de valorização do salário-mínimo, cujo valor real aumentou cerca de 50% no período.
Segundo o estudo, a participação do Bolsa Família e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na renda total nacional foi de 1%, em média, nesses 15 anos. Apesar da contribuição total pequena, esses programas elevaram a taxa de crescimento da fatia dos 50% mais pobres de 9% para 21%.
Uma das explicações para a discrepância é a metodologia adotada. O estudo do World Inequality Lab leva em conta dados da Receita Federal e das contas nacionais no cálculo, o que minimiza o problema de pesquisas com base em declarações de entrevistados, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), nas quais os mais ricos tendem a omitir sua renda.
Assim, o levantamento chegou a uma média de renda anual de US$ 541 mil (R$ 1,6 milhão) entre o 1% mais rico da população (cerca de 1,4 milhão de pessoas) em 2015 - superior à renda média do top 1% francês (US$ 450 mil a US$ 500 mil).

Benefícios devem ser graduais

Entidades empresariais citam as mudanças nas leis trabalhistas como positivas para as companhias. Um dos setores que mais empregam, a indústria automobilística ainda não tem uma estimativa monetária do impacto da reforma sobre os custos, mas considera que os benefícios das mudanças serão sentidos de forma gradual, principalmente no que se refere ao número de conflitos levados à Justiça do Trabalho.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, acredita também que as mudanças na legislação trabalhista vão dar mais segurança jurídica para as empresas, especialmente porque privilegiam o acordado sobre o legislado. "A reforma tem mudanças que vão ajudar no curto prazo, mas vai resolver mais a médio e longo prazo", sustenta. O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, reforça que as mudanças trazem mais segurança jurídica.
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