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trânsito

- Publicada em 21 de Setembro de 2017 às 21:35

Pedágio cai após duplicação de estradas com mais prazo

Brasileiros continuarão pagando tarifa cheia mesmo sem a realização de melhorias prometidas no leilão

Brasileiros continuarão pagando tarifa cheia mesmo sem a realização de melhorias prometidas no leilão


/MARCO QUINTANA/JC
Apesar de o governo ter estendido de cinco para 14 anos o prazo para as concessionárias de rodovias duplicarem as estradas, o valor do pedágio só vai cair após o término das obras. As empresas também poderão dar como contrapartida ao novo cronograma a redução da vigência do contrato, que hoje é de 30 anos. A Medida Provisória (MP) com as regras para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais foi publicada na semana passada.
Apesar de o governo ter estendido de cinco para 14 anos o prazo para as concessionárias de rodovias duplicarem as estradas, o valor do pedágio só vai cair após o término das obras. As empresas também poderão dar como contrapartida ao novo cronograma a redução da vigência do contrato, que hoje é de 30 anos. A Medida Provisória (MP) com as regras para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais foi publicada na semana passada.
As principais beneficiadas com a medida serão as concessionárias das rodovias licitadas na terceira rodada de leilões do setor (em 2013) pela ex-presidente Dilma Rousseff: MS Via (BR-163, no Mato Grosso do Sul), Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060, 153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal) e MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás).
A MGO foi a primeira concessionária a informar que vai pedir a dilatação no prazo de investimentos. A empresa diz estar com todos os compromissos em dia, mas afirmou enfrentar dificuldades com a crise econômica e, por isso, vai aderir à proposta prevista na nova MP. A MGO é responsável pelo trecho de 436,6 quilômetros em Cristalina (GO), que se estende até a divisa de Minas Gerais com São Paulo.
As outras concessionárias elogiaram a medida, mas informaram que ainda avaliam se vão aderir ao novo prazo. O governo editou a MP com o argumento de que o novo cronograma assegura a manutenção dos contratos e dos investimentos - estes últimos estão paralisados. O objetivo é evitar que as concessões de rodovias sejam devolvidas ou cassadas por descumprimento do prazo de investimentos.
Sem financiamento do Bndes, em meio à crise econômica do País e com algumas empresas investigadas pela Operação Lava Jato, a maioria das concessionárias não conseguiria cumprir os prazos originais fixados para os investimentos. Em algumas situações, nenhuma obra foi executada.
O governo já cassou, do Grupo Galvão, a concessão de uma parte da BR-153 entre Goiás e Tocantins, e a Invepar decidiu devolver o trecho de 936 quilômetros da BR-040 entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (MG). A MP foi editada para evitar que isso volte a ocorrer.
O secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, defendeu a decisão de só diminuir o preço do pedágio após toda a duplicação da rodovia. Segundo ele, se a redução das tarifas ocorresse durante a execução das obras, as empresas teriam dificuldade para financiar os projetos.
"Se a gente fizesse a redução de forma imediata, iria piorar a financiabilidade do projeto. Cada ano que atrasasse a obra, não fecharia a conta. Qual a solução? Vamos calcular o montante, guardar esse valor e, em vez de ir aplicando anualmente, fazer a redução tarifária lá na frente. Esse tipo de decisão é político, e assim foi feito. Houve uma decisão política", disse Antunes.
Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar pelo voto do Congresso. A concessionária poderá manifestar interesse em aderir à reprogramação de investimentos no prazo de um ano. A expectativa é de que a adesão ocorra rapidamente, logo após a medida ser regulamentada pelo Ministério dos Transportes.
O novo cronograma será avaliado caso a caso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também será responsabilidade da autarquia definir o novo valor do pedágio, o que só ocorrerá após o fim das obras. A duplicação das vias deve dar prioridade a investimentos em trechos para os quais houver maior concentração de demanda, mas toda a malha concedida passará por obras.
Após a empresa manifestar o interesse em aderir à reprogramação dos contratos, ela terá suspensas as obrigações de investimento que estão prestes a vencer e as multas previstas pela não execução das obras. O novo contrato também vai estabelecer as condições em que os serviços continuarão sendo prestados.

Código faz 20 anos, mas mortes continuam altas

Brasil é um dos recordistas em acidentes, atrás da China, Índia e Nigéria

Brasil é um dos recordistas em acidentes, atrás da China, Índia e Nigéria


/JONATHAN HECKLER/JC
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 20 anos e, mesmo considerada uma boa lei por especialista, ainda não tem sido suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável no ranking mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e Nigéria. Os dados mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, são de 2015, quando 38.651 morreram vítimas de acidentes de trânsito.
Esse número foi 11% inferior a 2014, mas a queda é em ritmo lento diante do propósito de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir as ocorrências à metade até 2020. Os casos envolvendo carros caíram 23,9% e os óbitos por atropelamentos, 21,5%. Os registros referentes a motociclistas caíram só 4,8%.
De acordo com o relatório, o estado de São Paulo foi o que mais conseguiu reduzir o número de vítimas fatais, de 7.303 (em 2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169 óbitos. Em seguida aparecem o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), com 709 mortes a menos; e a Bahia, onde 2.265 pessoas morreram em 2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.
Para o Ministério da Saúde, essa redução "pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a Lei Seca", implantada há 9 anos. Em suas considerações, a pasta destaca que, "além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece".
O condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica está sujeito à multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência, o valor é dobrado.
Outras explicações são o desaquecimento no mercado de veículos e a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com o ministério, nas localidades onde foram criados os órgãos executivos de trânsito, foi constatado um recuo de 12,8% no registro de mortes; enquanto nos demais, a queda foi de 8,9%.
Os dados indicam também uma redução de 1.018 casos de feridos internados, mas o saldo é expressivo. Tiveram de ser hospitalizadas 158,7 mil vítimas. Apesar dessa queda, as ocorrências mostram crescimento em relação aos acidentados com motocicletas, que tiveram um aumento de 4.061 no total de casos, e com bicicletas, 1.669.
Essas internações geraram um custo de R$ 242 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a questão "é um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e determinação de toda a sociedade, pois causa danos às famílias que acabam perdendo seus entes queridos".
Francisco Garonce, coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), considera significativo o resultado no combate à violência no trânsito, mas vê como "uma meta ambiciosa" a tentativa de reduzir à metade os casos de acidente com morte em três anos. Segundo ele, uma das medidas em curso é a reestruturação do processo de formação dos condutores pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran),com adoção de regras mais claras em torno das provas teóricas e práticas para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).