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Seguindo o padrão das últimas semanas, os deputados federais não conseguiram chegar ontem a um entendimento mínimo e adiaram mais uma vez a votação da reforma política em plenário.
Como na semana que vem os trabalhos no Congresso serão encurtados pelo feriado de 7 de Setembro (que cai na quinta-feira), uma possível votação pode ocorrer somente por volta do dia 14 de setembro.
Para valer nas eleições de 2018, eventuais mudanças têm que ser chanceladas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o início de outubro.
Quando há nível alto de entendimento, é comum haver tramitações a jato. Mas esse não é o caso da atual reforma, que corre o risco de ser engavetada definitivamente nas próximas semanas.
Quatro pontos principais são discutidos: um novo modelo de financiamento das campanhas, o formato de eleição para o Legislativo, o fim das coligações entre partidos e regras para tentar barrar a proliferação das legendas.
Mas não há entendimento sobre nenhum deles, já que nos debates internos prevalece, sobretudo, o objetivo de sobrevivência política de congressistas e partidos. E o que é vantajoso para determinado grupo acaba sendo prejudicial para outro.
A chamada cláusula de desempenho (ou de barreira) é um exemplo. Ela estabelece desempenho mínimo nas urnas para que uma sigla tenha acesso a dinheiro público e propaganda na televisão, mecanismos essenciais à sua existência. É de interesse das grandes legendas, que ficariam com uma fatia maior dos recursos públicos e da propaganda distribuídos aos partidos.
Mas sofre ferrenha oposição das siglas médias, pequenas e nanicas. Juntas, elas têm boas chances de barrar qualquer mudança, já que, para isso, é preciso o voto de, pelo menos, 60% dos parlamentares (quórum de emendas à Constituição).
O fim da coligação entre partidos também é motivo de discórdia. Algumas legendas querem que isso ocorra só de 2020 em diante.
A criação de um novo fundo público de campanha e da mudança do modelo de eleição para o Legislativo - do "proporcional" para o distritão ou o semidistritão - representam outros nós.
A repercussão negativa da possibilidade de mais gasto público para financiar candidatos dificilmente possibilitará a aprovação do novo fundo. Com isso, a tendência é inflar o atual fundo partidário, que destina às legendas quase R$ 1 bilhão ao ano.
Eventual denúncia não paralisará os trabalhos, diz Maia
Presidente da República interino, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou ontem, em evento com prefeitos, que uma eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) "certamente" não vai paralisar a Câmara. Questionado se os trabalhos seriam interrompidos caso houvesse outro processo contra Temer, Maia disse que o ritmo de votações no plenário da Casa não vai ser afetado durante a análise e definição do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Enquanto estiver na comissão, certamente o plenário vai continuar trabalhando e tentando pautar matérias que são relevantes para o Brasil. É o que a gente tem tentado fazer. A gente deve terminar de votar a reforma política, pelo menos naquilo que tem consenso. Não é fácil, mas vamos continuar trabalhando", afirmou.
Maia ainda disse que é necessário ter paciência com a reforma política, ainda sem consenso na Câmara. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão prontas para ir ao pleno: a de Shéridan (PSDB-RR), que tenta frear coligações partidárias e o número de siglas no Congresso; e a de Vicente Cândido (PT-SP), que tenta definir um novo modelo de eleição, como o distritão para 2018 e distrital misto para 2022, além do financiamento público de campanhas. A primeira tem menos resistência na Casa.
A reforma da Previdência também precisa de dois terços de Câmara e Senado para ser aprovada. Maia não mencionou esta proposta, pronta para ir ao plenário há três meses e carro-chefe das reformas econômicas no Congresso.