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Porto Alegre, quinta-feira, 31 de agosto de 2017. Atualizado às 00h17.

Jornal do Comércio

Política

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Notícia da edição impressa de 31/08/2017. Alterada em 30/08 às 22h01min

Folha de Porto Alegre será quitada até 15 de setembro

Secretário da Fazenda estimou que déficit em dezembro poderá chegar a R$ 315 milhões

Secretário da Fazenda estimou que déficit em dezembro poderá chegar a R$ 315 milhões


CLAITON DORNELLES /JC
Lívia Araújo
Pelo terceiro mês consecutivo, a prefeitura de Porto Alegre irá atrasar parte do pagamento do salário dos servidores municipais, com o agravante de que diminuirá o valor da primeira faixa, que será de R$ 3.300,00, depositados hoje, e aumentará o intervalo para a quitação dos vencimentos, prevista para até o dia 15 de setembro. O depósito desses primeiros valores já representa a remuneração integral para 47% dos funcionários do Poder Executivo, referente a 14,9 mil servidores. A folha total do mês de agosto, mais encargos e consignações, ficou em R$ 178 milhões.
Essa primeira parcela líquida da folha corresponde a R$ 81,8 milhões. O saldo restante, de R$ 58,2 milhões, será pago na medida em que novas receitas ingressarem nos cofres municipais, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que concedeu entrevista coletiva na tarde de ontem.
Apesar de não haver um calendário com a previsão das próximas faixas, a possibilidade é de que na terça-feira, 5 de setembro, haja o depósito da segunda parcela dos vencimentos. Para o secretário, seria necessário um ingresso mínimo de cerca de R$ 9 milhões para que a próxima parcela chegue a R$ 500,00 por matrícula. Busatto prometeu que, a partir de hoje, todo ingresso de recursos que houver na prefeitura será direcionado aos salários.
Os parcelamentos, cuja possibilidade já havia sido anteriormente alardeada pela administração municipal, começaram a partir da folha de junho. No dia 31, a primeira parcela paga foi de 10,6 mil, e o restante dos vencimentos foi quitado em 4 de julho. No caso da folha de julho, o valor pago imediatamente foi de R$ 6.650,00 para cada matrícula, e o resto foi integralizado também cinco dias depois, em 4 de agosto. Desta vez, o intervalo entre os pagamentos pode chegar a 16 dias.
Ontem, o fluxo de caixa da prefeitura registrava um déficit de R$ 58 milhões, que tende a se agravar até o mês de dezembro, quando deve chegar a R$ 311 milhões, segundo estimativas da Secretaria da Fazenda. Em agosto, a receita líquida de agosto foi de R$ 252,8 milhões, dos quais
R$ 147,6 milhões foi proveniente de receitas próprias, como o IPTU, ISS, ITBI e taxas, e o restante de transferências do Estado e da União, cuja diminuição gradual nos repasses tem compensado negativamente o crescimento das receitas municipais.
Busatto afirmou que a expectativa de aumento da receita municipal está atrelada fortemente aos projetos que o Executivo tenta aprovar junto à Câmara Municipal. Pelo menos no que diz respeito ao Refis do Imposto Sobre Serviços (ISS), que foi aprovado ontem pelos vereadores, a expectativa da prefeitura foi atendida. A estimativa é que, com o parcelamento dessas dívidas, haja um ingresso entre R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.
Os únicos servidores não afetados pelo parcelamento são os lotados nas empresas públicas: EPTC, Carris e Procempa terão salários em dia, assim como os funcionários de Dmae e Previmpa, que têm recursos próprios.
Além do agravamento gradual da situação salarial, é quase certo, nos prognósticos de Busatto, que o pagamento do 13º salário ficará comprometido. "Ele era pago com a antecipação do IPTU de janeiro, porém isso será usado para cobrir esses déficits de 2017", afirmou. As duas possibilidades mais concretas, a exemplo do já praticado pelo governo do Estado, são, segundo Busatto, "buscar alguma alternativa no banco ou o parcelamento".

Servidores estaduais receberão parcela de R$ 350,00

O governo do Estado inicia hoje o pagamento dos salários de agosto, depositando R$ 350,00 para cada matrícula. A Fazenda confirmou também o pagamento da nona parcela do 13º salário de 2016. Os valores estarão disponíveis na rede bancária hoje cedo. A previsão é integralizar os salários para as 344 mil matrículas entre ativos, inativos e pensionistas até o próximo dia 13 de setembro. Já as consignações bancárias, que chegam a R$ 150 milhões, devem ser pagas até o dia 22 do próximo mês.
Os servidores vinculados às fundações receberão os vencimentos integrais no próxima segunda-feira. A folha dos 5.200 celetistas representam R$ 25 milhões.
O parcelamento salarial é tema de um ato marcado para hoje, às 9h, em frente ao Palácio Piratini. Organizado por sindicatos de servidores estaduais, o protesto é chamado de "Ato em defesa dos nossos salários e da dignidade do servidor público". A mobilização segue à tarde, na Expointer, em Esteio.
O Piratini também anunciou que o Estado não pagará, pelo segundo mês consecutivo, serviço mensal da dívida com a União, amparado por liminar do Supremo Tribunal Federal. A parcela de agosto é de R$ 148 milhões, cujo vencimento seria nesta quinta-feira.

'Já imaginávamos resistência à isenção de IPTU aos clubes'

Em um contexto de conflitos com os vereadores de Porto Alegre, mesmo entre os da base, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, minimizou a gravidade da situação ao dizer que a Câmara de Porto Alegre tem "um entendimento forte das questões da cidade". "Na própria questão do IPTU, não existe resistência à atualização da planta. Há certa resistência à isenção dos clubes, já imaginávamos que ia ser isso, e em realmente aumentar a arrecadação, que significaria tirar um pouco mais de recursos do cidadão de Porto Alegre", revelou.
De acordo com Busatto, o tipo de diálogo proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) "é um pouco diferente, mas é o perfil do prefeito". Com a saída de Claudio Janta (SD) da liderança do governo na Casa e sua substituição por Moisés Barboza (PSDB), conhecido como Maluco do Bem, uma "nova relação" terá de ser criada, na avaliação do secretário. "O novo líder é um cara relacionado, de fácil trato. A gente vai tentar construir (uma nova relação). Não é fácil, mas a gente espera conseguir aprovar essas medidas."
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