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Porto Alegre, segunda-feira, 21 de agosto de 2017. Atualizado às 23h01.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 22/08/2017. Alterada em 21/08 às 21h59min

Executivo entrega LDO com déficit de R$ 701 milhões

Vice-prefeito, Paim (e) levou documento ao Legislativo da Capital

Vice-prefeito, Paim (e) levou documento ao Legislativo da Capital


EDERSON NUNES/CMPA/JC
Carlos Villela, especial para o JC
Antes do início da sessão desta segunda-feira na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vice-prefeito, Gustavo Paim (PP), entregou ao presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Exercendo o cargo de prefeito temporariamente enquanto o titular Nelson Marchezan Júnior (PSDB) está em viagem a Brasília, Paim disse na entrega do documento que, "pela primeira vez, a LDO apresenta uma visão realista das finanças da prefeitura". A reunião também tinha a presença de Claudio Janta (SD) e Moisés Maluco do Bem (PSDB), líder e vice-líder do governo, respectivamente, e dos secretários da Fazenda, Gestão e Desenvolvimento Social.
É a primeira LDO apresentada pela administração de Marchezan e também a primeira após o chefe do Executivo afirmar que as finanças municipais estão em "situação catastrófica". Nela, se apresenta a previsão de receitas ordinárias de R$ 7,19 bilhões, sendo receita estimada em torno de R$ 6,4 bilhões e também uma receita extraordinária de R$ 701 milhões, que equivale ao déficit.
"Muitas emendas vêm por iniciativa exclusiva do vereador, mas, na esmagadora maioria, são pedidos da comunidade que o vereador representa", diz o relator do projeto na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa (Cefor), Airto Ferronato (PSB).
Nos últimos 10 anos, de acordo com o vereador, há uma tendência de se apresentar um número muito grande de emendas. Ele diz que "não se tem uma ideia muito clara de como o governo enxerga essa possibilidade de emendas, pois é a primeira LDO entregue pelo atual prefeito", mas que se analisará emenda por emenda e se debaterá entre os vereadores que fazem as proposições e o Executivo, para não "desvirtuar" o objetivo da LDO.
O presidente da Câmara, Cassio Trogildo, cujo partido faz parte da base do governo, diz que o Legislativo pretende ajudar como puder para que o Executivo possa equilibrar as contas públicas. Ainda assim, afirmou que os vereadores têm autonomia consolidada para apresentar as emendas que, se aprovadas, podem mudar o projeto original.
É a terceira etapa de leis orçamentárias do ano, que começaram com o Programa de Metas (Prometa), partiram para o Plano Plurianual 2018-2021 e chegam à LDO. O próximo e último passo é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação da LDO deve ocorrer até o dia 10 de outubro, prazo limite para enviar o projeto ao Executivo.
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