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Porto Alegre, terça-feira, 29 de agosto de 2017. Atualizado às 08h48.

Jornal do Comércio

Política

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Entrevista especial

Notícia da edição impressa de 21/08/2017. Alterada em 21/08 às 19h18min

Para Reverbel, Brasil deve adotar sistema parlamentarista

Professor defende que o sistema é o melhor modelo para ser adotado no Brasil

Professor defende que o sistema é o melhor modelo para ser adotado no Brasil


JONATHAN HECKLER/JC
Bruna Suptitz
A proposta de implantar um sistema parlamentarista no Brasil ainda em 2018 ressurgiu recentemente em discursos do presidente Michel Temer (PMDB). Ele sugere fazer um teste no próximo ano e incentivar uma campanha a favor de uma proposta de emenda à Constituição. A indicação do primeiro-ministro ocorreria já no ano que vem.
O parlamentarismo é apontado como o melhor sistema de governo pelo advogado e professor de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Carlos Reverbel. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, ele cita o fato de o líder do governo ser oriundo da maioria eleita para o Parlamento como um dos pontos que considera vantajoso no modelo em relação ao presidencialismo, adotado atualmente.
"Acredito que teria muito apoio popular. Esse presidencialismo de coalizão se esgotou. A maioria que hoje se faz pelo presidencialismo de coalizão, no sistema parlamentarista é naturalmente feita pela eleição, que reduz os partidos políticos e aumenta a representatividade deles", defende.
Fazendo referência a uma das cláusulas pétreas da Constituição, Reverbel sustenta a tese de que não há impeditivo para a implementação do parlamentarismo e deseja que aconteça logo, "para que comecemos a ter estabilidade e mais governabilidade no Brasil". Outras alterações que entende como necessárias para o sistema político, como o voto distrital misto e a cláusula de barreira, viriam em consequência dessa mudança.
Jornal do Comércio - O senhor acredita que, neste momento de crise política, pode avançar a discussão da reforma política para valer para o próximo ano?
Carlos Eduardo Dieder Reverbel - Se fala em reforma política há, pelo menos, 50 anos. O que temos acompanhado: quando ocorrem, são reformas muito pequenas, pontuais e sem uma perspectiva a longo prazo. Normalmente, são feitas de quatro em quatro anos, de governo para governo ou de reeleição para reeleição. Precisamos de uma reforma política ampla, que compreenderia mexer na estrutura básica do funcionamento da política. As pessoas dizem "quero voto distrital" ou "quero uma reforma federativa", e cada um tem um modelo. Precisamos definir pontos consensuais básicos sobre a reforma política. Isso passaria, necessariamente, por um parlamentarismo. Precisamos separar Estado de governo, base que o sistema parlamentarista propõe. O governo tem que, obrigatoriamente, sair da maioria do Parlamento. Toda crise que o Brasil vive hoje é porque nosso Parlamento não consegue maioria. Temos um quadro partidário extenso, 25 partidos com representação no Congresso Nacional, 35 partidos políticos, 61 com pedido de registro. O Congresso Nacional vive um presidencialismo de coalizão entre diversos partidos para conseguir aprovar ou rejeitar matérias. Um sistema político parlamentarista propiciaria que formássemos um governo responsável perante a maioria do Parlamento, e obrigatoriamente teríamos que diminuir os partidos políticos. É impossível que a política funcione com esse quadro partidário atual. Precisamos ter uma cláusula de barreira forte, em torno de 5%, que já teríamos uma redução entre sete e 10 partidos.
JC - A reforma política que está em andamento também não é pensada a longo prazo?
Reverbel - Não há, hoje, no Congresso, uma proposta que pense a longo prazo, que a reforma seja feita e que realmente venha a surtir efeitos para as próximas eleições. Se propôs uma cláusula de barreira progressiva. Depois, passa à conjuntura da crise econômica e já retroage. Muitos falam que uma Assembleia Constituinte seria a solução. Acho que sairia pior do que a que temos hoje, não melhoraria o quadro político atual. Temos que pensar no seguinte: reformar conservando. Reformar o que está ruim, conservar o que tem de bom. A Constituição de 1988 tem alguns pontos positivos. Fizemos uma reforma trabalhista, temos que fazer uma reforma previdenciária e, essencialmente, precisamos fazer uma reforma política. A base da corrupção do Brasil está no próprio sistema, que é corruptor. As campanhas eleitorais são caríssimas e impagáveis nesse sistema. Exclui pessoas de fora do sistema a ingressar porque não tem dinheiro, favorece as empresas a financiar para ganharem algum benefício mais adiante, tanto por meio de licitações quanto de projetos de lei que lhes favoreçam. Essa reforma política passa por separar Estado de governo, e também da administração. Temos que ter um Estado apartidário, um governo partidário que venceu as eleições, e uma administração mais despartidarizada. Veja que a administração pública brasileira é composta por pessoas indicadas normalmente por partidos políticos. Precisamos ter uma administração mais técnica, mais burocrática, de carreira, de quadros, por meritocracia, por concurso público. Veja todas essas estatais - e temos muitas - loteadas, em sua grande maioria, por critérios políticos, quando deveriam ser loteadas por critérios de meritocracia, competência de gestão e de organização daquelas empresas. De outro lado, temos que reduzir os partidos políticos, criar uma fortíssima cláusula de barreira, e ter a eleição no modelo distrital.
JC - Por quê?
Reverbel - Vou pegar o caso do Rio Grande do Sul, um distrito eleitoral de 497 municípios em que um candidato a deputado estadual ou federal faz voto em todo o Estado. Para fazer campanha e para ser eleito, é preciso ter um automóvel para levar todos os seus cabos eleitorais e fazer campanha por dezenas, centenas de municípios. Quanto custa isso? Hotel, alimentação, transporte, custo com os cabos eleitorais, custos de apoio. Ou seja, a campanha política no Brasil se torna impagável. O que fazem os países civilizados: reduzem as circunscrições eleitorais. A Inglaterra tem 650. Baixa o custo, não precisa viajar, não precisa contratar tantos cabos eleitorais, aproxima o eleitor do eleitorado, diminui os partidos políticos. Diminuindo os partidos políticos que têm chance naturalmente de vencer as eleições, forma um quadro partidário melhor, consegue formar uma maioria, e o governo sai da maioria do parlamento. Seja este governo de direita, de esquerda ou de centro. No Brasil, temos tanto partidos de direita quanto de esquerda concorrendo que nunca conseguem fazer maioria, porque tem que compor. O PT tem que compor com o PMDB, que compõe com o PSDB, que precisa do apoio do PP, e assim sucessivamente. Os partidos ficam dependentes.
JC - Essa coalizão que todos os governos precisam fazer.
Reverbel - No fundo, essa coalizão é a base da nossa corrupção, que acontece das maneiras mais sutis, por troca de cargos, apoio político, loteamento em estatais e ministérios, mas chega ao ponto de ocorrer com o mensalão, com propina de empreiteira para deputados.
JC - Quando o senhor fala nessa separação entre Estado, governo e administração, como isso se implementaria?
Reverbel - Têm várias maneiras de se implementar o parlamentarismo. Mas, em essência, deveríamos ter um Estado apartidário e um governo partidário. Hoje, o presidente da República é chefe de Estado, de governo e da administração ao mesmo tempo. Ele viaja como chefe de Estado, fica no Brasil como chefe de governo e ainda é chefe da administração, porque tem a livre nomeação e exoneração de todos os altos cargos dos escalões do governo. Isso não pode acontecer em um país que quer crescer. Temos que ter um Estado que fique blindado dos partidos políticos e que pense no Brasil, que una a pátria. O governo não, ele é partidário, ideológico, vencedor das eleições do dia e vai fazer um governo.
JC - Quando o senhor menciona a reforma estrutural, significaria "mudar tudo, tirar todos e fazer do zero"?
Reverbel - Não, isso seria uma visão mais reacionária ou revolucionária. Acredito que as mudanças importantes devem ser feitas por esse Congresso, não existe outro. Agora, o que vemos de positivo: antes, as pessoas achavam que a culpa de todos os problemas do Brasil era de um partido, depois achavam que a culpa era de uma ideologia, ou porque ninguém tinha assumido a cúpula de tal partido, ou que o partido tal era incorruptível. A sociedade se deu conta que o problema é estrutural, está entranhado na política, em todos os escalões, em todos os partidos. Ou mudamos o modo de fazer política, ou a política não muda, e só vamos mudar os políticos. Em sociologia se diz que a crise ajuda muito as reformas. Vários países fizeram isso - Espanha, Portugal, a própria Alemanha chegou a passar por períodos muito piores que o nosso e conseguiu reformar suas instituições e voltar a ser um país de primeiro mundo. Precisamos assumir que estamos em uma profunda crise e que devemos fazer reformas pontuais, em cima da Constituição de 1988. Para isso, não precisaria zerar a máquina, fazer tabula rasa do passado. O Temer recentemente está falando em instaurar um sistema parlamentarista.
JC - Cogitou a hipótese.
Reverbel - Se tivéssemos um regime parlamentarista, o Brasil não teria passado por toda essa crise, não teria ficado nove meses para destituir a então presidente Dilma (Rousseff, PT), não estaria há quase um ano com o presidente Temer em toda essa situação de desgovernos, sem apoio, sem maioria. Veja que o presidente Temer tem enorme dificuldade para passar as matérias, a reforma da Previdência exige uma maioria que ele não tem e vai precisar costurar. E a que custo? Liberando emendas, comprando apoio político, dando ministérios, sem nenhum critério mais técnico e objetivo. O ponto positivo é que as maiores reformas são feitas nas maiores crises. O Brasil está se dando conta disso, porque está afetando toda a classe política. O andamento da Lava Jato - e isso também foi importante - com alguns erros e acertos, condenação de políticos, prisão de empresários, isso está mostrando que, ou a gente muda a política, ou então vai viver em um sistema que não funciona. Qualquer partido que vença as eleições precisa, no mínimo, de 30% a 40% de apoio de outros que, muitas vezes, não têm a menor ligação ou empatia com aquele partido, que, na verdade, é até oposição.
JC - O parlamentarismo dependeria de nova consulta à população?
Reverbel - A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se inspirava em um modelo parlamentarista. O objetivo do Tancredo Neves era que tivéssemos um projeto de constituição parlamentarista. Infelizmente, não vingou. (José) Sarney (PMDB) liderou um sistema presidencialista, teve a ideia de ficar cinco anos e após fazer uma consulta popular para saber se a população gostaria de adotar o sistema parlamentarista ou presidencialista - que venceu. Entre as cláusulas pétreas da Constituição, o parágrafo 4º do artigo 60 apresenta quatro restrições, que não podemos mudar: o voto direto, secreto e universal; a separação dos poderes; os direitos e as garantias individuais; e a forma federativa de estado. O sistema parlamentarista poderia ser inviabilizado por esses quatro itens. No entanto, o parlamentarismo não aboliria a separação dos poderes, pelo contrário, propõe quatro poderes. Nada inviabilizaria que por uma emenda constitucional se pudesse fazer essa alteração.
JC - O senhor acredita que teria apoio?
Reverbel - Acredito que teria muito apoio popular. Esse presidencialismo de coalizão se esgotou. Está cristalino para a população que o impeachment é um custo muito caro e que vamos passar o tempo inteiro querendo derrubar presidentes. Em um sistema parlamentarista, esse jogo funciona de uma forma muito mais ágil, efetiva. O governo precisa ter resultado, precisa da efetividade. Ao mesmo tempo, o governo tem apoio do parlamento, então pode aprovar o que precisa ser feito, pode fazer as reformas que pretende. Essa é a vantagem do movimento parlamentarista. Essa maioria que hoje se faz pelo presidencialismo de coalizão, no sistema parlamentarista é naturalmente feita pela eleição, que reduz os partidos políticos, aumenta a representatividade deles, e o que fizer mais cadeiras, se possível, com 50% mais um, é quem vai indicar o governo.
JC - O senhor visualiza essa possibilidade para o próximo ano ou acredita que precisa ser melhor construído, tanto dentro do Congresso quanto com a sociedade?
Reverbel - Visualizo e desejo que ela venha o quanto antes possível, para que comecemos a ter estabilidade e mais perenidade, mais governabilidade no Brasil. Isso tudo vai gerando efeitos colaterais dentro da política, vai obrigatoriamente ser instituído um sistema distrital, vai aproximar o eleitor do eleitorado, vai capitanear pessoas melhores para integrar os quadros políticos, o custo da eleição vai cair. São reformas pequenas, mas que, no seu conjunto, vão levando a outras reformas que melhoram o sistema.

Perfil

Carlos Eduardo Dieder Reverbel tem 36 anos e é natural de Porto Alegre. É advogado e professor do mestrado e do doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor, mestre e especialista em Direito Constitucional pela Ufrgs. Especialista em History and Western Culture - pela Notre Dame University (Estados Unidos). Foi coordenador da Extensão da Faculdade de Direito da Ufrgs e é Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito do Estado e de Advocacia Pública da Ufrgs. É membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Possui vasta publicação nestas áreas, como os livros "O federalismo numa visão tridimensional do Direito", "Jurisdição constitucional na Ibero-América" e "O tribunal constitucional como poder", sobre a separação dos poderes, escrito em parceria com Cezar Saldanha Souza Junior.
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Comentários
Professor Padilla 28/08/2017 18h10min
Corretíssimo o Professor Reverbel: o Brasil precisa adotar Sistema Parlamentarista pois é a única alternativa a uma crise permanente! Assim pensaram todos os grandes juristas quando do engodo da Carta de 1988, cujo texto, aliás, foi alterado pelo Relator, havendo diferenças na versão encaminhada para a publicação oficial. O engodo seguiu quando misturaram parlamentarismo e monarquia no plebiscito e a população votou sem estar esclarecida...