Gilmar Mendes solta empresário do setor de ônibus no Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do megaempresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, preso no início de julho no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão, na Operação Ponto Final. Desdobramento da Operação Lava Jato, a Ponto Final investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

Gilmar Mendes também determinou a soltura de Lelis Marcos Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Lelis Teixeira, por sua vez, foi preso preventivamente no dia 3 de julho, por ordem da Justiça Federal do Estado, na Operação Ponto Final, que é desdobramento da Lava Jato.

Em relação a Barata Filho, Gilmar Mendes trocou a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, entre elas, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados, comparecimento periódico à Justiça, a manutenção de ausência de contato com os demais investigados, a proibição de deixar o País e entrega do passaporte em até 48 horas. Também impede Barata Filho de exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros, e o proíbe de "ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos".

Da prisão até a análise do habeas corpus pelo relator na Suprema Corte, passou-se um mês e meio. O mandado de prisão havia sido expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, no dia 2 de julho.