Facebook
Google
Twitter
A comissão da Câmara da reforma política manteve, nesta quinta-feira, a previsão de criação de um fundo público eleitoral com R$ 3,6 bilhões no ano que vem. Uma emenda da bancada do PSOL pedia a revogação do trecho do texto que cria o fundo e destina dinheiro do Tesouro para financiar as campanhas a partir de 2018.
Conforme o texto, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberá 0,5% da receita corrente líquida apurada nos 12 meses anteriores. Somente o PSOL e PHS encaminharam voto contrário ao fundo. Ele foi mantido com 20 votos favoráveis e 4 contrários.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional, afirmou que acha o valor "alto", mas que não conseguiu convencer os deputados a chegar a uma cifra menor.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o novo fundo público para bancar as campanhas só passará caso seja atrelado ao chamado distritão.
Deputados pretendem aprovar um novo fundo de R$ 3,6 bilhões, mas há resistência em trocar o atual modelo eleitoral pelo distritão.
Nesse novo modelo, são eleitos os mais votados. No atual, o proporcional, as vagas são distribuídas com base na votação total dos partidos ou coligações.
"O Senado não aprovará o fundo pelo fundo", disse Eunício após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), senadores e deputados. Eunício defende ainda que os R$ 3,6 bilhões venham de recursos hoje já usados para fins eleitorais.
Segundo o presidente do Senado, com exceção do PT, há consenso para aprovação do distritão em 2018 e o distrital misto (metade das cadeiras distribuídas pelo sistema atual e metade por eleição em distritos) de 2022 em diante.
No encontro, ficou mais claro ainda que a reforma política deve se resumir a quatro pontos: possível mudança do modelo, nova forma de financiar campanhas (o financiamento empresarial está proibido desde 2015), fim das coligações entre partidos e regras para reduzir o número de legendas.
Participantes da reunião voltaram a defender a mudança do presidencialismo para o parlamentarismo, com possível consulta à população em 2018, mas o clima foi de pessimismo em relação a isso.
'Deputados zombam ao aprovar fundo de quase R$ 4 bi', afirma Lamachia
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Claudio Lamachia, afirmou que "parte da classe política está verdadeiramente empenhada em esgotar o pouco de paciência que ainda resta aos eleitores. Prova disso é a aprovação, na madrugada desta quinta-feira, de uma proposta de fundo partidário com R$ 3,6 bilhões do dinheiro público. E isso justamente no momento em que o País atravessa uma grave crise econômica e o governo alega falta recursos para investir em áreas básicas como educação, saúde e segurança".
Lamachia entende que aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do cidadão que paga seus impostos, mas não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. Por outro lado, as legendas e os políticos que pouco ou nada fazem em favor do País garantem mais dinheiro público para si. "A OAB vai se empenhar para que essa proposta absurda não prospere", prometeu Lamachia.
Reunião da comissão da reforma é encerrada por falta de quórum
A reunião da comissão que discute a reforma política na Câmara foi encerrada nesta quinta-feira sem concluir a análise do texto. A votação será retomada na próxima terça-feira.
O presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), tentou concluir a votação com um plenário esvaziado mesmo sob as críticas da oposição de que não havia quórum suficiente para debater a questão. Ao longo do dia, muitos parlamentares começaram a deixar o colegiado para retornarem às suas cidades.
Houve tumulto e bate-boca quando o peemedebista aprovou um dos destaques para retirar o sistema distrital misto do texto com base em uma votação simbólica. Deputados pediram para que a votação fosse nominal. Diante da negativa do presidente da comissão, os oposicionistas protestaram e acusaram a decisão como "golpe".
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Lúcio Vieira Lima "estava manchando a reputação" ao tentar atropelar a discussão. "O senhor vai levar essa marca para o túmulo", disse.
Na próxima semana, a discussão terá que ser retomada. Ainda restam dois destaques ao texto para serem apreciados.
Os deputados têm pressa para votar a reforma. Para que as mudanças nas regras passem a valer para as eleições de 2018, o texto tem que ser aprovado tanto no plenário da Câmara quanto do Senado até o final de setembro.