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Política

- Publicada em 08 de Agosto de 2017 às 21:16

Lasier Martins propõe comissão para avaliar se servidor perderá cargo público

Lasier Martins diz que servidores não "têm o que temer"

Lasier Martins diz que servidores não "têm o que temer"


Geraldo Magela/AGÊNCIA SENADO/JC
O senador gaúcho Lasier Martins (PSD) vai propor a criação de uma comissão que ficará responsável pela avaliação do desempenho que todo servidor público deverá passar para manter a estabilidade do cargo. A medida deve constar em substitutivo a ser apresentado com o parecer do senador, que é o relator do Projeto de Lei do Senado 116/2017, informou Lasier em entrevista à TV Senado, na noite desta terça-feira (8), em Brasília.
O senador gaúcho Lasier Martins (PSD) vai propor a criação de uma comissão que ficará responsável pela avaliação do desempenho que todo servidor público deverá passar para manter a estabilidade do cargo. A medida deve constar em substitutivo a ser apresentado com o parecer do senador, que é o relator do Projeto de Lei do Senado 116/2017, informou Lasier em entrevista à TV Senado, na noite desta terça-feira (8), em Brasília.
O PL regulamenta a avaliação, prevista na Constituição Federal de 1988. Pela proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), avaliações vão indicar o futuro do funcionário, que perderia o cargo após quatro notas abaixo de 3 ou 30 para pontuação até 100.
No site do Senado, uma enquete eletrônica aponta que o não à regulamentação lidera, com mais de 52 mil votos, enquanto o sim tem quase 22 mil opiniões.   
Lasier diz ainda que haverá uma audiência pública na próxima semana para discutir a proposta. Ele não descarta fazer uma segunda sessão para debater o texto. "Após terminar as audiências, vou apresentar o relatório", promete o senador, ao falar à TV Senado.
"Não têm o que temer", avisa o relator aos servidores. "Já é sinal de qualidade ter passado no concurso. Para perder o cargo, a pessoa teria de ir mal na avaliação por cinco anos. Ora, isso é impossível", conclui o gaúcho. "Até acho que um funcionário nessas condições não merece a credibilidade e remuneração do dinheiro do contribuinte."
A comissão serviria, segundo Lasier, para evitar corporativismo que pudesse comprometer a avaliação e teria três componentes - o chefe imediato do servidor, um colega de trabalho sorteado e um representante do setor de recursos humanos. A repórter da TV Senado questionou se o funcionário público bem avaliado teria alguma premiação pelo desempenho. "Ele está fazendo a sua obrigação e será elogiado e respeitado", observou o senador.  

Dois itens do PLS 116/2017:

Variáveis a serem avaliadas:
  • (1) Relacionamento profissional
  • (2) Foco no usuário/cidadão
  • (3) inovação
  • (4) Capacidade de iniciativa
  • (5) Responsabilidade
  • (6) Solução de problemas
  • (7) Tomada de decisão
  • (8) Aplicação do conhecimento
  • (9) Compartilhamento de conhecimento
  • (10) Compromisso com objetivos institucionais
  • (11) Autodesenvolvimento
  • (12) Abertura a feedback
Pontuação a ser aplicada a cada variável, segundo grau de atendimento (escala de 0 a 10 pontos):
  • Igual ou superior a 9 pontos: avaliado superou de forma excepcional o esperado.
  • Igual ou superior a 7 e inferior a 9 pontos: o avaliado superou o esperado.
  • Igual ou superior a 5 e inferior a 7 pontos: o avaliado atendeu o esperado, ainda que com pequenas necessidades de ajustes.
  • Igual ou superior a 3 e inferior a 5 pontos: o avaliado atendeu apenas parcialmente o esperado, com necessidade de acompanhamento e ajustes.
  • Inferior a 3 pontos: o avaliado não atendeu o esperado.
> Acesse aqui a íntegra do PL 216/2017
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