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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de agosto de 2017. Atualizado às 00h45.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 03/08/2017. Alterada em 02/08 às 21h59min

Maria da Penha e ECA podem integrar conteúdo de concurso

Fernanda e o colega Alex Fraga são os autores da proposta

Fernanda e o colega Alex Fraga são os autores da proposta


MATHEUS PICCINI/MATHEUS PICCINI/CMPA/DIVULGAÇÃO/JC
A Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente poderão fazer parte dos conteúdos de legislação em provas de concursos públicos para o município de Porto Alegre. O projeto dos vereadores Alex Fraga e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, argumenta a necessidade de trazer às provas públicas a questão dos índices altos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes no País. De acordo com os autores, a ideia é que as legislações sirvam também como instrumento que assegura os direitos humanos, e, portanto, incluí-lo no concurso é uma forma de divulgá-los.
Duas emendas foram aprovadas ao projeto, uma do próprio autor que corrigia a redação do projeto. A outra, de autoria dos vereadores Wambert Di Lorenzo (Pros) e Comandante Nádia (PMDB), coloca no projeto original que se tenha no conteúdo das provas de legislação nas áreas que se exija "os conhecimentos específicos em assistência social, educação, saúde, segurança pública e jurídico". O projeto foi aprovado com 24 votos favoráveis.
 
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